ITABUNA EM FOCO

Prefeitura notifica comerciantes do entorno da Feira do São Caetano

Um pequeno grupo de comerciantes ocupa irregularmente o entorno da antiga feira livre do São Caetano está sendo notificado pela Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP). A atividade tem prejudicado o andamento das obras de modernização do equipamento público que são executadas pelo Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

Por isso, nesta quinta-feira, dia 26, os agentes da SESOP começaram dialogar com os feirantes para que retornem ao espaço provisório da feira no galpão de uma antiga fábrica de calçados na Avenida Manoel Chaves para que as obras sejam executadas no cronograma previsto.

A ação envolve também as secretarias de Transportes e Trânsito (SETTRAN) e Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER) que estão trabalhando para manter o ordenamento do espaço e preservar a segurança de quem trafega perto do local da feira. 

“Hoje, por exemplo, para entrar na obra 12 caçambas precisaram manobrar, sendo necessário mobilizar a SETTRAN para a execução do trabalho”, disse o secretário de Segurança e Ordem Pública, Major Fábio Santana. Além de prejudicar a obra, a ocupação inadequada dos espaços pelos comerciantes causa a duplicidade da feira.

“Os feirantes notificados precisam cumprir o combinado até que as obras sejam concluídas”, afirmou o secretário Major Fábio Santana. Ele disse que muitas pessoas não são de Itabuna. “Por isso, também que precisam deixar no local, pois todos os feirantes que possuem boxes ou não já estão cadastrados”, ressaltou.

Os feirantes têm até amanhã, dia 27, para retirar equipamentos e estruturas irregulares no entorno da antiga feira do São Caetano. O titular da SESOP disse ainda que mesmo com a desocupação das áreas e vias públicas, a Prefeitura de Itabuna continua prestando assistência aos comerciantes nas suas atividades laborais.

Restaurante Popular passa por reformas para voltar atender 

Interior do restaurante

Por determinação do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) tem desenvolvido esforços para avançar nas obras de reforma da estrutura do Restaurante Popular. O imóvel sofreu a ação de vândalos que subtraíram fios de cobre, torneiras, um compressor e um motor de um refrigerador industrial, fato relatado à Polícia Civil em Boletim de Ocorrência.

Atualmente, a gestão Augusto Castro está comprometida com a reforma seguindo as orientações da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária que pontuaram algumas necessidades mais urgentes: requalificação do teto, para conter as infiltrações, reposição do piso e das instalações elétrica e hidráulica e pintura externa e interna para a reabertura até o final do ano.

O Restaurante Popular é um importante instrumento para execução de políticas públicas nutricionais e de segurança alimentar no município, embora não seja a única. A unidade será capacitada para oferecer até 600 refeições nutritivas diárias para a população em situação de vulnerabilidade social. A atividade caberá à empresa Célia Marina Dias dos Santos (J.S. Restaurante), de Vitória da Conquista, vencedora de a licitação.

A princípio, o Restaurante Popular seria entregue no mês de julho passado. Mas, ao ser vistoriado, foi constatado que o local tinha sido alvo do furto, o que causou graves prejuízos. Com o histórico de incêndio, danos e furtos, o Restaurante Popular, na Rua São Vicente de Paula, foi reaberto em 2013, após reparos nas instalações, sendo fechado, em 2015, devido um incêndio causado por ações de vândalos e depois definitivamente, em 2019, pela gestão anterior.

NOTA

Prefeitura repassou R$ 2,1 milhão à Santa Casa de Misericórdia 

A Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Fazenda e Orçamento, repassou R$ 2,1 milhão à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) até hoje, apesar do quadro adverso com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alguns bloqueios em suas contas, com sérias consequência em todo o planejamento orçamentário.

O corpo técnico da Prefeitura vem trabalhando diuturnamente para que a dívida acumulada de R$ 8,6 milhões restantes referente à prestação de serviços médicos e hospitalares seja equacionada nos próximos dias tão logo o município receba aporte de novos recursos financeiros. Mas, a Administração Municipal reafirma que ao longo da atual gestão fez todos os repasses aos prestadores de serviços de saúde em tempo hábil. 

Atualmente, o município tem dificuldades com o crescente déficit de R$ 2,5 milhões nos últimos três meses do FPM, depois de um déficit anual do ICMS em torno de R$ 6,5 milhões. Mas, tentar organizar os recursos financeiros para fazer o repasse assim que possível pelo compromisso com médicos e todos os colaboradores da saúde. Mas, há problemas alheios à vontade, inclusive não sendo essa uma particularidade de Itabuna.

O Governo Federal acena com medidas compensatórias às perdas de estados e municípios com a redução do ICMS sobre combustível, adotada no ano passado, tendo sido sancionada o Projeto de Lei Complementar nº 136, na terça-feira, dia 24. O PLC autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram.

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. Há previsão da antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024 com aumento das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) para recuperar as perdas de arrecadação em 2023.

Ascom