ITABUNA EM FOCO

 Prefeitura adia pagamento da 1ª parcela da TFF pelos contribuintes

A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Fazenda e Orçamento, decidiu adiar o pagamento pelos contribuintes da 1ª parcela da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), cujo vencimento estava previsto para o dia 31. A medida foi um dos resultados de encontro do prefeito Augusto Castro (PSD) e do secretário Davi Dultra na noite de terça-feira, dia 25, com dirigentes de instituições representativas da classe empresarial e contabilistas.

Outras decisões tomadas durante a reunião prevêem a criação de um grupo de trabalho para estudar eventuais inconsistências no sistema informatizado de cobrança da TFF e a apresentação de sugestões para encaminhamento de anteprojeto de lei ao Legislativo para possíveis revisões no enquadramento da classificação fiscal nas faixas de E a G (CNAEs) que tem por base a Receita Bruta Anual dos contribuintes.

Acompanhado do consultor Camilo Pinto e do diretor da Divisão de Tributos da Secretaria de Fazenda e Orçamento, Marcos Santos, o prefeito apresentou aos dirigentes empresariais e contabilistas os estudos para a atualização há dois anos e oito meses do Código Tributário Municipal que estava defasado e apresentação imperfeições quanto às políticas fiscal e tributária. “A lei, votada pelo Legislativo em outubro de 2021, cumpriu os princípios da noventena e da anterioridade", informou o consultor.

Segundo ele, a revisão do Código Tributário Municipal tornou-se necessária para que houvesse justiça tributária e fiscal sem arrocho ou penalização do contribuinte na cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) ou de outros tributos, a exemplo do IPTU e ISS. As correções aconteceram para maior equilíbrio econômico e financeiro do município quanto à prestação de serviços à população.

 “Por isso, nas faixas de contribuintes de Renda Bruta Anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões o valor da TFF a cada exercício fiscal é atualizado monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) e mais 10% a título de atualização”, informou o consultor. Ele disse que no exercício fiscal do ano passado, apenas 1.400 de oito mil contribuintes dos setores de comércio, indústria e serviços fizeram a declaração da TFF, dos quais 262 com inconformidades.

 O prefeito Augusto Castro lembrou que Itabuna é pólo comercial e de serviços, a classe empresarial gera muitos empregos e por isso a Administração Municipal sempre esteve aberta ao diálogo. “É fundamental buscar o consenso. Por isso, determinei à Secretaria de Fazenda e Orçamento e à Divisão de Tributos para dialogar com as entidades empresariais para que se possa aplicar aquilo que o empresário possa suportar”, afiançou.

Augusto lembrou que no mundo todo, a pandemia impactou diretamente os setores do comércio e de serviços, a exemplo da educação, hotelaria e saúde. “Em nível local tivemos as consequências das enchentes do final de 2021. Portanto, a ideia que defendemos neste encontro, que espero seja o primeiro, é encontrar um ponto de equilíbrio, que beneficie a classe empresarial maior geradora de emprego e que a Prefeitura possa arrecadar”, disse.

 Já o secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, disse que o encontro foi necessário para aparar arestas. “Era fundamental que ficasse clara a posição do município e se entendesse a parte dos empresários. Por isso, a reunião foi bastante produtiva. Vamos encontrar a melhor solução para que haja contribuição com os empresários e com o município. Houve deferimento do pedido da classe empresarial quanto ao prazo da data-base que será alongado. Vai fazer estudos de impacto econômico-financeiro quanto às demais questões”, finalizou.

 Participaram do encontro, dirigentes da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (SINDICOM) e do Sindicato dos Contadores e Técnicos de Contabilidade do Sul da Bahia (SINDICONTASUL). Também estiveram presentes o secretário de Governo, Rosivaldo Pinheiro, e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Erasmo Ávila.  

Melhorias das avenidas José Alves Franco e Bionor Rebouças9

Os serviços de melhoria das condições de tráfego nas ruas e avenidas avançam cada vez mais na cidade para garantir mobilidade urbana segura, com mais qualidade e durabilidade. Nesta semana, por exemplo, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, pediu a finalização de duas importantes vias no Bairro São Roque.

Por isso, a Mazza Engenharia distribuiu suas equipes para a realização de serviços que são executados pelo Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER). Na Rua José Alves Franco, que dá acesso aos condomínios residenciais Pedro Fontes I e II, operários iniciaram na terça-feira, dia 24, serviços de patrolamento, terraplanagem, nivelamento e aplicação de matacão visando à aplicação de subbase e base e posterior asfaltamento em CBUQ.

Outra equipe executa serviços de recapeamento da Avenida Bionor Rebouças com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), o mesmo que vem ocorrendo nas principais avenidas e corredores de ônibus da cidade. “A pista continua em bom estado, mas é importante reforçar o asfalto para maior durabilidade, já que as duas vias concentram tráfego pesado e intenso”, disseram operários e técnicos da Mazza.  

Segundo a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, a Prefeitura de Itabuna em parceria com o Governo do Estado executa o maior programa de recuperação das vias urbanas do centro e dos bairros já desenvolvido na cidade, principalmente depois do desgaste em decorrência das chuvas e das enchentes do final de 2021 que causaram problemas em 40% da zona urbana.

“O prefeito Augusto Castro quer garantir que a população tenha vias públicas no seu cotidiano. Por isso, a parceria foi fundamental para garantir recursos nesta direção. A melhoria da infraestrutura urbana é uma das prioridades da Prefeitura, que também tem investido recursos de outras fontes e próprios”, afirmou Sônia Fontes.    

Augusto Castro destaca a capacitação e valorização dos catadores de Itabuna em evento da CVR Costa do Cacau.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), participou da solenidade de inauguração do Centro de Educação Ambiental da CVR Costa do Cacau na terça-feira, dia 24.  No evento, ele destacou a importância da capacitação e da valorização dos profissionais que antes atuavam como catadores de resíduos sólidos no lixão da cidade, que foi fechado pela Prefeitura em maio de 2021.

O fim do antigo lixão e sua substituição pelo aterro sanitário certificado da CVR Costa do Cacau na rodovia Ilhéus-Itabuna, depois de mais de 40 anos de graves problemas sociais e contaminação sanitária e ambiental, a gestão é um importante marco da gestão Augusto Castro. “O fim do lixão e a destinação correta de resíduos foi um avanço na história de Itabuna” afirmou o prefeito.

Com a determinação, a Administração Municipal direcionou os esforços para a implantação de diversas iniciativas sociais relacionadas ao meio ambiente a fim de reduzir os impactos ambientais e inspirar o empreendedorismo ambiental. Dentre elas estão: a capacitação dos catadores de resíduos, que passaram a agentes ambientais certificados, triagem e coleta seletiva de resíduos e instalações de ecopontos.

“Com isso reduzimos os impactos ambientais, valorizamos os catadores e possibilitamos a atração de novos empreendimentos no município que pela sua localização estratégica será pólo de logística a partir da implantação do Porto Sul e da Ferrovia Oeste-Leste”, disse o prefeito de Itabuna.

Na solenidade, o secretário de Governo e coordenador do Projeto Recicla Itabuna, Rosivaldo Pinheiro, avaliou que a vida digna e a valorização dos agentes ambientais é um processo revolucionário e destacou a parceria com a CVR Costa do Cacau, Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e com a Associação dos Agentes Ambientais e Catadores de Recicláveis (AACRI) de Itabuna.

 “É revolucionário o que nós vivemos em Itabuna. E o que vivenciamos, na verdade, é um processo que gradativamente vai criando camadas de entendimento e soluções. A CVR Costa do Cacau é para nós uma mola mestra dessa articulação. O prefeito Augusto Castro, com o poder político e pela decisão de responsabilidade e os parceiros são essenciais para que a gente tenha êxito no processo de reciclagem e também na visão ambiental”, concluiu o secretário

Ascom