Está em trâmite na Câmara de Itabuna uma série de projetos que incluem as ditas minorias no centro da discussão. Em consequência, esses grupos de cidadãos deverão ser beneficiados com projetos que estão a alguns passos de virarem leis. Segue sob apreciação, por exemplo, uma proposta da vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB), para alterações no Código de Posturas do município.
O projeto (número 15/2023) prevê que sejam instaladas placas em estabelecimentos com penalidades para ocorrências relativas a agressão à mulher. São relatores da matéria os vereadores Diego Pitanga (PT) e Ronaldo Geraldo (PL), respectivamente pelas comissões de Legislação e dos Direitos da Mulher e das Minorias.
Já o edil Ricardo Xavier (Cidadania), traz um projeto (20/2023) que vista tornar obrigatório aos estabelecimentos de ensino oferecimento de assentos adaptados à população obesa. O colega Solon Pinheiro (Solidariedade) foi escolhido como relator dessa proposta.
O mesmo Solon Pinheiro propõe a instituição da obrigatoriedade de cardápios impressos, além do formato “braile” em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no município de Itabuna”. Ficou definido como relator do projeto o vereador Glaby Carvalho (PDT).
Por sua vez, o vereador Diego Pitanga (PT) apresentou o projeto Coleta Solidária (40/2023). A iniciativa é direcionada a móveis, eletrodomésticos e eletrônicos destacados no território de Itabuna. A relatora, Wilma de Oliveira, aguarda parecer jurídico sobre essa matéria.
Ascom
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