AÇÕES DA CÂMARA DE ITABUNA: Visando organização, Erasmo suscita Conselho de Ética

Visando organização da Câmara, Erasmo suscita Conselho de Ética em Itabuna

Advogado - João Vivas

Previsto em lei desde 2003, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo municipal pode, enfim, ser instalado em Itabuna. Foi o que sinalizou na última sexta, 1°/10, o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), dentro da programação alusiva ao Dia do Vereador.

 A sociedade de Itabuna exige cada vez mais de nós, vereadores, atitudes éticas e honestas. Neste sentido, a instalação do Conselho ajudaria na organização da Casa, exercendo vigilância constante sobre nossas condutas e pronunciamentos enquanto representantes do povo", frisou Erasmo.

 O tema Conselho de Ética e Decoro embasou a palestra do diretor legislativo da Câmara, João Vivas. De forma transversal, Vivas explanou as regras de condutas esperadas de cada vereador sob a ótica da Constituição Federal, da Lei Orgânica de Itabuna, do Regimento Interno da Casa e do próprio Código de Ética itabunense (Resolução 04/2003).

 Os vereadores aproveitaram a palestra para esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres do mandato. Cosme Resolve (PMN), por exemplo, tirou dúvidas sobre frequência parlamentar e perda de mandato por faltas sem justificativa.  Vivas respondeu que a ausência de ⅓ é computada sobre as sessões ordinárias do Ano Legislativo.

 Parlamentares como Kaiá da Saúde (Avante) e Danilo da Nova Itabuna (PSL) teceram  comentários sobre comportamento em Plenário. Danilo defendeu o uso de chapéu já que o Regimento e Código não vedam expressamente o utensílio. Kaiá, por outro lado, sugeriu que o manuseio de aparelhos eletrônicos, como celular, seja limitado para evitar distrações.

Na parte da manhã, a programação pelo Dia do Vereador em Itabuna teve ainda hasteamento de bandeiras (Brasil, Bahia e itabuna) ao som do Hino Hacional, executado pela banda do Núcleo Cultural da Guarda Municipal de Itabuna.

Mantido veto relacionado com a Lei do ticket alimentação 

 Os vereadores de Itabuna mantiveram nessa quarta, 22/9, o veto parcial aposto pelo prefeito Augusto Castro (PSD) sobre artigos do projeto que originou a Lei 2.552/21, modificados pela Câmara durante a tramitação.

 A lei em questão trata da revisão do valor financeiro do ticket alimentação. A manutenção do veto deve destravar o pagamento do benefício reajustado para R$ 300 e R$ 425, a depender do vencimento básico do servidor.

 Na justificativa do veto, o Governo itabunense esclareceu que incorreções textuais que as emendas da Câmara buscavam sanar já haviam sido retificadas com a republicação da Lei, cujo texto corrigido foi publicado em agosto.

 Com o veto, argumentou o prefeito, resta desnecessária a inclusão dos artigos emendados, "inexistindo quaisquer prejuízos aos objetivos almejados pelo projeto de lei originalmente encaminhado".

Economia solidária 

Wilma

Os tantos produtores que se dedicam à economia solidária devem ganhar novos instrumentos de apoio em Itabuna. É o que prevê o projeto 045/2021, apresentado pela vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB), para criação da Política e do Sistema Municipal de Economia Solidária, com Conselho e Fundo Municipal para o setor.

Israel e Francisco

A proposta acabou de ser apreciada na etapa das Comissões Técnicas, com a aprovação do relatório do vereador Solon Pinheiro (Solidariedade), na segunda-feira (05). Ele acatou emendas assinadas pelos edis Israel Cardoso (PTC) e Pastor Francisco (Republicanos).

A autora destacou que a proposta dá respaldo a uma alternativa de economia, que resgata “uma economia na contramão do capitalismo selvagem”. 

Solon

Ela registrou que o projeto foi construído a quatro mãos, através do Cesol (Centro Público de Economia Solidária). “Ficamos felizes por nosso mandato servir esse segmento que tanto apoiamos. Uma economia diferenciada, solidária, valorizando o cooperativismo, com uma conexão com o meio ambiente e oportunizando para as pessoas que produzem. 

Estamos trazendo diretrizes legais para acolher esse segmento, que está se fortalecendo cada vez mais”, declarou Wilma.

Câmara aprecia Auxílio Emergencial

Itabuna para garantir a 3.500 famílias

Silvado Reis

 Continua sob apreciação na Câmara de Vereadores o projeto do Executivo para garantir o Auxílio Emergencial Itabuna às 3.500 famílias inicialmente previstas. Segundo esclarecimento solicitado à Secretaria de Promoção Social pelos relatores Francisco Gomes (PSD) e Sivaldo Reis (PL), apenas 616 famílias tinham se inscrito em tempo hábil para obter o benefício.

A proposta (050/2021) ora analisada no Legislativo contempla 2.884 lares com R$ 100,00 durante três meses. Portanto, perfazendo o total de R$ 1 milhão e 50 mil reservados para o programa municipal.

A partir da resposta ao questionamento dos edis, o projeto segue o trâmite da Casa e a expectativa é que os pareceres ao tema sejam apresentados na próxima semana. É o que ficou definido na reunião conjunta das Comissões de Legislação e Finanças, sob a presidência, respectivamente, dos vereadores Manoel Porfírio (PT) e Cosme Resolve (PMN).

“Só precisamos deixar claro que esse é um complemento, para atender ao número de famílias que foi previsto desde o início, para não ter interpretação diferente do que estamos votando aqui”, reforçaram Porfírio e Cosme.

 Ascom/Câmara