Segundo Lewandowski, a Justiça Federal invadiu competências da Eleitoral
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| Cunha foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Foto: Lula Marques/AGPT |
Do - Diário do Poder - Com um empate por 2 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o recurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e enviou o processo com acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas para a Justiça Eleitoral.
Acabaram vencidos o ministro relator, Edson Fachin, e o presidente do colegiado, ministro Nunes Marques. Prevaleceu o entendimento do voto divergente proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.
Após a decisão, Cunha celebrou. Mais um.
Segundo Lewandowski, a 13ª Vara Federal de Curitiba tomou para si competências que não tinha e o caso deve ser remetido à Justiça Eleitoral. Caberá à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro analisar o caso e avaliar se mantém ou reforma as decisões do ex-juiz Sérgio Moro.
A Segunda Turma conta com apenas quatro ministros devido ao atraso na análise da indicação de André Mendonça pelo Senado. A indicação está na gaveta do senador Davi Alcolumbre (MDB-AP), presidente da CCJ.
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