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| Primeira votação do projeto, em sessão remota extraordinária |
Ocorreu na manhã de sexta-feira (3), em
sessão remota extraordinária, a primeira discussão sobre o projeto (nº 04/2020),
que altera a lei 1.805/2000 e instaura novo Marco Regulatório do Saneamento em
Itabuna. A proposta do Executivo, que tramita na Câmara desde fevereiro, traz a
seguinte ementa: “dispõe
sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e
Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento
Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e
Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Itabuna, Institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de
Informações em Saneamento Básico e dá outras providências”.
Além de duas audiências públicas, para
compartilhar o debate com a população (representada por conselhos, educadores,
servidores e sindicalistas), vereadores propuseram emendas ao projeto. Tal
conjunto de contribuições, mais o texto originalmente enviado à Casa, foi
discutido e votado nesta primeira oportunidade. A segunda e definitiva
apreciação da matéria está marcada para segunda-feira (7), a partir das 14
horas.
A sessão de sexta-feira contou com a presença
de 14 edis. Obedecendo ao determinado no Regimento Interno, foram lidas apenas
as emendas protocoladas por aqueles que compareceram. Assim, a discussão
envolveu aquelas apresentadas por Beto Dourado (Solidariedade) e Aldenes Meira
(PP).
Sociedade
debruçada
Beto compilou 34 emendas de modo a contemplar
ideias trazidas por ele; por outros vereadores e por professoras da UniFTC
(Faculdade de Tecnologia e Ciências), Lisdeili Nobre, e UFSB (Universidade
Federal do Sul da Bahia),Valerie Nicollier. Já Aldenes, trouxe entre as emendas uma
para deixar clara a titularidade do município na gestão dos serviços de
saneamento.
Ele frisou o quanto é crucial Itabuna ter uma
legislação atualizada sobre o quesito saneamento, pois tem menos de 13% de
esgoto tratado; é urgente a despoluição do rio Cachoeira; a coleta seletiva; um
aterro sanitário, enfim, normatizar o trato com os resíduos sólidos. Destacou, por
sinal, a necessidade de a sociedade civil como um todo se debruçar sobre estas
questões.
Durante a sessão, predominou entre os edis o
desejo de deixar claro que o projeto trata tão somente dos temas elencados
acima e a nova lei, em futuras gestões, deverá influenciar na captação de
recursos – inclusive federais. O presidente da Casa, Ricardo Xavier
(Cidadania), foi veemente em reiterar que qualquer compreensão equivocada do
projeto, ou mesmo tentativa de confundir a opinião pública, será passível de
ação judicial. - ascom
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