Comissão fiscaliza gastos da Covid-19 em Itabuna

Cinco vereadores de Itabuna vão formar a Comissão Especial de Estudos (CEE) que fiscalizará
os gastos do Município realizados em virtude da pandemia da Covid-19 - doença que até o
momento já infectou mil itabunenses e causou 39 mortes. A criação do colegiado foi aprovada
por unanimidade nessa terça, 02, durante a sessão ordinária remota. A presidência será
ocupada por Júnior Brandão (Rede) e a relatoria por Antônio Cavalcante (Republicanos),
Aldenes Meira (PP) ficará com a vice-presidência, Enderson Guinho (Cidadania) na função de
secretário e Beto Dourado (Solidariedade) atuará como secretário-adjunto.

Após a resolução ser promulgada, a Comissão terá 30 dias – prorrogáveis por igual período -
para apresentar relatório conclusivo à Mesa Diretora sobre a aplicação dos recursos obtidos
pelo Governo itabunense. "Havia um clamor público, quase generalizado, para que nós,
vereadores, promovêssemos essa fiscalização mais minuciosa" ressaltou Brandão. Hoje,
Itabuna está sob regime de calamidade pública (decretado pela Assembleia Legislativa), o que
flexibiliza a gestão financeira do município permitindo, por exemplo, o descumprimentos de
metas fiscais, atraso de pagamentos e construção de gastos sem necessidade de indicar as
fontes de receita.


Na Casa, situação e oposição reconheceram que a CEE dará maior segurança à população no
tocante à lisura e transparência na gestão do dinheiro público. Aldenes enfatizou endossou
que será um estudo detalhado e caso irregularidades sejam detectadas “a Casa vai tomar as
providências cabíveis”. Outro apoiador da Comissão, Jairo Araújo (PCdoB) lamentou que o
colegiado não tenha o poder investigatório de uma comissão especial de inquérito e requereu
auditoria independente para auxiliar a CEE.

O presidente da Câmara, Ricardo Xavier (Cidadania), respondeu a Jairo que a Casa estuda duas
hipóteses: uma parceria com o Tribunal de Contas ou a contratação direta de consultores.
"Solicitamos ao TCM que a própria Corte disponibilize auditores para acompanhar o trabalho
da Comissão legislativa, o que não geraria custos para a Câmara. Caso essa parceria não seja
viável, partiremos para a contratação de uma consultoria especializada por meio de
inexegibilidade de licitação", pontuou Xavier.