MPF denuncia desembargadora do TJ-BA, advogados e empresário

O TJ-BA está no centro de controvérsias após a deflagração da Operação Faroeste

Por: Henrique Brinco

Do - Tribuna da Bahia - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), seu filho e outras três pessoas envolvidas. Investigados na 5ª fase da Operação Faroeste, eles são acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, por envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais proferidas pela magistrada. A vantagem indevida negociada chegou a R$ 4 milhões, dos quais, R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio de seu filho.

No documento, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, a PGR também requer à Corte a perda da função pública da desembargadora, a decretação do perdimento dos bens adquiridos com a propina e o pagamento solidário pelos investigados de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões, em razão de “os prejuízos decorrentes dos crimes de organização criminosa e lavagem serem difusos e pluriofensivos, e deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”.

O pano de fundo em que se insere o esquema é a disputa por terras na região oeste do estado, objeto da Operação Faroeste deflagrada em 2019. Essa é a segunda denúncia envolvendo a atividade criminosa. Na primeira oportunidade, em dezembro do ano passado, foram denunciadas 15 pessoas entre magistrados, servidores públicos, intermediários e beneficiários da venda de sentenças. Como o inquérito ainda está sob sigilo, neste momento, não serão disponibilizadas informações complementares sobre o procedimento encaminhado ao STJ. 

Ao longo das fases anteriores da operação, foram presos: Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora); Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância); Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil); Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado); Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos); Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago).

Também foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago, Sérgio Humberto Sampaio, Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção(desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).

De acordo com o Ministério Público Federal, as informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

Ainda segundo o MPF, o esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias.