Os contribuintes em débito com o fisco municipal que optaram pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) têm até o dia 13 de novembro próximo, para garantir o pagamento com 50% de desconto em cota única. Já quem preferir parcelar a dívida em até 60 meses, terá desconto de 40%, conforme informou o diretor do setor, Emerson Carvalho.
Ele adiantou que desde a segunda fase do programa iniciada no dia 17 de outubro, já foram realizados cerca de 700 parcelamentos. O processo deve ser feito diretamente no Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 9 da manhãs às 15 horas. O setor funciona no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.
Emerson explicou que podem ser pagas dívidas tributárias a exemplo de Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros. Segundo ele, o Refis é concedido aos contribuintes que estiverem inscritos regularmente no município e não tiverem pendência de documentos.
O diretor informou ainda que o Programa de Recuperação Fiscal, uma iniciativa do prefeito Fernando Gomes, é uma política pública municipal importante, ao permitir que o contribuinte tenha condições favoráveis, além da facilidade para que ele cumpra as obrigações tributárias junto ao município.
“Assim como é importante para o contribuinte, o município também se beneficia com o Refis, ao promover a arrecadação de recursos aos cofres públicos, valores que são investidos na execução de projetos e em serviços de melhoria para a cidade e por extensão à comunidade Itabunense”, concluiu o diretor. Ascom
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