Maioria da Segunda Turma do Supremo viu "plausibilidade jurídica" para a soltura do ex-ministro
Do - Diário do Poder - O ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão pela Lava Jato, voltou para casa na madrugada desta quarta (27) após passar um mês preso no Presídio da Papuda, em Brasília. Dirceu foi solto após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), desta terça (26), de suspender a execução da condenação do ex-ministro.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela soltura de José Dirceu, após a defesa do ex-ministro protocolar um pedido de habeas corpus. Segundo Dias Toffoli, de quem partiu a proposta de libertar Dirceu, há “plausibilidade jurídica” para a decisão. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, foi voto vencido. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.
Dirceu chegou ao apartamento da família no Sudoeste, área nobre da capital, às 1h51 da madrugada. Os advogados informaram que ainda não está decidido se o ex-ministro ficará no apartamento ou se mudará para outro lugar. Não há nada que o impeça que ele saia de Brasília. Também não há previsão de uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-ministro foi preso depois da condenação por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa ter sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que autorizou a execução provisória da pena.
O processo contra o petista teve origem na fase da Operação Lava Jato que apurou irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram 129 atos de corrupção ativa e 31 de corrupção passiva entre 2004 e 2011.
Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma “mesada” a Dirceu por meio do lobista Milton Pascowitch, de acordo com a denúncia. Para o MPF, houve ainda irregularidades relacionadas à empresa Engevix, que pagaria propina por meio de projetos junto à Diretoria de Serviços da estatal. Além disso, a Engevix teria fechado contratos com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, fazendo repasses de mais de R$ 1 milhão em serviços não prestado.
O ex-ministro chegou a ficar preso entre agosto de 2015 e maio de 2017, no Paraná. Mas conseguiu um habeas corpus também no Supremo para aguardar em liberdade o julgamento dos recursos contra a sua condenação. Nesta época, Dirceu chegou a usar tornozeleira eletrônica.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seja responsável