O Seminário de Licitação realizado
no auditório da Unime, nesta segunda-feira, 18, em Itabuna, atraiu um grande
público de estudantes, profissionais liberais, representantes do mercado publicitário,
secretários de comunicação dos municípios da região e prefeitos. Entre eles, o
desejo de atualização sobre a legislação específica em vigor de concorrências para contratação de agências de propaganda.
O evento foi promovido pelo
Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), em
parceria com a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), o
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), TV Santa Cruz –
Rede Bahia e a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da
Bahia - Amurc.
A diretora de planejamento da Fenapro, Vera Rocha falou sobre
a missão da Sinapro, que é promover o debate importante sobre licitações, de
forma que as agências se prepararem para estarem aptos a licitarem editais da
forma correta, de acordo com a nova lei 2.232. “O desejo da Fenapro é fazer com
que as agências se preparem para atender da melhor forma o ente público”.
Representando o Poder Público Municipal, o presidente da
Amurc e prefeito de Itacaré, Antônio de Anísio parabenizou a realização do
evento e declarou que os gestores precisam estar atentos para a realização
correta do processo licitatório que visa a contratação de uma agência. A
regularização desse processo fortalece a Gestão Pública, e segundo o secretário
de comunicação de Itacaré, Ed Camargo, que preside o Fórum de Comunicação
Municipal, “dá legitimidade às ações de divulgação oficial do próprio município”.
Sobre licitação, o advogado e especialista em Licitações Públicas
na área de Publicidade e Propaganda Alain Alan, apresentou os princípios
fundamentais - de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, que são levados em conta no processo licitatório. Segundo ele,
licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é um instrumento pelo qual a administração
contrata serviços ou aquisição de produtos, de forma sistemática e transparente.
Com relação a ação do TCM, o diretor adjunto da Escola de
Contas, Adelmo Guimarães destacou que o órgão não tem o objetivo de rejeitar
contas, mas de orientar para que os recursos públicos sejam utilizados com
responsabilidade. “A Administração pública tem que licitar, é uma obrigação.
Então, por isso estamos fazendo a parte pedagógica, depois vem a fiscalização
para verificar se os órgãos estão aplicando de forma correta”.
O inspetor Regional do TCM em Itabuna, Juliano Silva
chamou a atenção das agências de publicidade no sentido de fomentar o processo
licitatório com o ente público. Dentre as principais irregularidades
encontradas na região de Itabuna, que abrange 34 municípios e 81 entidades e
órgãos públicos, uma das mais recorrentes estão vinculadas às publicidade e
propaganda.
Por - Viviane Cabral
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