Sessão especial da Câmara discutiu estratégias de apoio a entidades assistenciais

As alternativas para o atraso nos repasses de recursos federais e do estado para entidades assistenciais itabunenses – Albergue Bezerra de Menezes, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar Fabiano de Cristo, Associação de Portadores de Síndromes, Abrigo São Francisco, Fundação Dr. Baldoíno e SOS Canto da Criança – foi o tema de uma sessão especial na Câmara de Vereadores, solicitada pelo vereador Júnior Brandão.

O evento teve a participação da secretária de Assistência Social, Sandra Neilma; do sub-procurador do município, Antônio Carlos Sarmento Júnior e do controlador adjunto Jacob Bittar, além de vereadores e representantes da sociedade civil organizada, que discutiram estratégias para renegociação das dívidas das instituições junto ao governo federal, o que viabilizaria o repasse de recursos e eliminação das barreiras burocráticas.

A secretária Sandra Neilma considerou a reunião proveitosa e evidenciou o consenso da necessidade de ações visando o saneamento financeiro das entidades assistenciais em função das exigências da lei 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. Ela disse ainda que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades assistenciais têm preocupado a ela e ao prefeito Fernando Gomes.

Ela elogiou as sugestões dos vereadores Beto Dourado, Ricardo Xavier, Aldenes Meira, Ronaldo Geraldo, Milton Gramacho, Manoel Farias da Silva (Nel do Bar), Robson Silva Santos (Robinho), Jose Erivânio Sobreira dos Santos (Baba Cearense) e Júnior Brandão no sentido de facilitar a regularização das instituições junto ao INSS, Receita Federal e no pagamento do FGTS. Entre as propostas dos integrantes do legislativo está uma campanha comunitária para captar recursos junto à sociedade civil e criação de um grupo de trabalho com representantes do legislativo,  das instituições assistenciais, do governo e de diversas entidades como clubes de serviço, sindicatos e associações para gestões junto ao TCM e Ministério Público.

Para Sandra Neilma o trabalho social exige amor e dedicação. Ela elogiou as entidades assistenciais que trabalham em parceria com o governo municipal e prestam relevantes serviços à comunidade, mas precisam ser fortalecidas. Informou ainda, que os processos estão se avolumando em função das barreiras burocráticas para a liberação dos recursos através do governo municipal, e emergencialmente, o Conselho Municipal de Assistência Social repassou, através do Fundo Municipal recursos para diversas instituições e estuda a celebração de um termo de parceria.

         Já o sub-procurador Antônio Carlos Sarmento Júnior destacou a importância social das instituições assistenciais, salientando as limitações no repasse de recursos impostas através da lei 13019, regulando as relações das entidades com os órgãos públicos, estabelecendo uma série de exigências legais, daí a necessidade de analisar cada caso em separado. A legislação também é monitorada pelo Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas da União.

         Tanto ele como o Controlador Adjunto Jacó Bittar consideraram a reunião proveitosa, pois sinaliza para uma série de alternativas visando a solução do impasse, “uma vez que estamos tratando de entidades que atuam no interesse público e com sucesso na área social.”  O problema, segundo ele, é que a legislação impõe uma rigidez maior nos repasses de recursos para entidades assistenciais, mas existem alternativas que podem ser discutidas e implementadas.

         Como presidente da sessão, o vereador Júnior Brandão, agradeceu a participação de representantes do governo, elogiou as sugestões encaminhadas pelos vereadores e representantes das instituições. Ele sugeriu o debate sobre a possibilidade de uma cogestão entre as instituições e o poder público, visando atenuar o impacto das dificuldades financeiras. Propôs a ida de uma comissão do legislativo ao MP, acatou sugestões para um grupo de trabalho realizar consultas ao TCM em Salvador e apoiou a realização de uma campanha visando arrecadar recursos para as entidades em dificuldades.

         O representante das entidades assistenciais e diretor do Albergue Bezerra de Menezes, César Brandão, considera que os atrasos nos repasses são recorrentes ao longo do tempo. Ele também criticou a burocracia e as exigências da legislação vigente, que poderia ser flexibilizado para entidades assistenciais e que trabalham com poucos recursos. “Vale salientar que Itabuna é rica em prestação de serviços através de entidades assistenciais, sem o registro de desvio de recursos.”

         A diretora do Lar Fabiano de Cristo, Celeste Aída, também fez um relato das dificuldades enfrentadas pelas entidades assistenciais que vivem um paradoxo: enfrentam problemas com a falta de recursos e por isso não podem quitar suas dívidas, “vivendo uma situação de penúria, daí a necessidade do apoio da sociedade civil, da Câmara de Vereadores e do próprio governo.”