Audiência pública revela preocupação do governo com austeridade na gestão dos recursos
Numa gestão marcada pela austeridade e controle dos gastos públicos, uma preocupação do prefeito Fernando Gomes, que recebeu o governo com um passivo de R$ 600 milhões, foi realizada hoje (31), na Câmara Municipal de Itabuna, uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017, que fechou o período com um superávit orçamentário de R$ 7.750.444,58, utilizado na amortização de dívidas do município. A audiência, que teve a participação de vereadores, técnicos do governo municipal e de representantes da sociedade civil organizada, obedece ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na apresentação do relatório de gestão fiscal, o secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes Matos, observou que foi arrecadado no período (Janeiro a Abril) R$ 150.804.036,04. Considerando o total previsto para o exercício, ele informou que o município arrecadou R$ 137.638.105,25 o equivalente a 28,67% das Receitas Correntes; mais R$ 1.907.457,00 representando 2,61% de Receitas de Capital e outros R$ 13.258.473,79 referentes a 24,75% das Receitas Intra-Orçamentárias.
O secretário observou ainda que a Receita de Capital foi a que apresentou a maior frustração, por se tratar de Transferências Voluntárias oriundas de convênios federais e estaduais o que foi afetado por dois fatores: a transição de governo e pela própria crise econômica que afeta o país. Salientou que diante da frustração das Receitas Correntes, o Poder Executivo Municipal deverá promover a adoção de medidas de limitação de empenho, visando reduzir as despesas ao patamar das receitas arrecadadas e ajustar os gastos de pessoal ao limite legal de 54%.
Se computados o desembolso dos últimos 12 meses – oito do exercício de 2016 e quatro meses de 2017 -, a prefeitura comprometeu 69,13% dos recursos com o custeio de pessoal e ainda teve de reajustar em 5,5% o salário dos servidores das diversas secretarias e de mais 7,68% na remuneração do magistério, que não tiveram aumentos no ano passado.
Em relação a execução orçamentária, Paulo César Fontes Matos destacou como positivo o superávit Orçamentário no período (Receita Realizada – Despesa Realizada) no valor R$ 7.750.444,58 . O fato é que o total de Despesas Realizadas (que são todas as despesas Liquidadas), foi de R$ 129.795.117,67, inferior às receitas arrecadadas do período, que situou no patamar de R$ 137.545.562,25.
Ele atribui o superávit apresentado como resultado das medidas de redução de despesas adotadas pela Administração Municipal, que deverá desenvolver também ações para fomentar o crescimento das receitas municipais, com vistas ao equilíbrio das contas, em obediência às leis que regem a Administração Pública e em especial a Lei 101/2000.
José Vieira Souza diretor da Pi, empresa de assessoria e contábil que acompanha a execução do orçamento e as finanças municipais, destaca que no exercício de 2017, Itabuna tem um orçamento previsto de R$ 599,8 milhões, dos quais 25,14% foram executados no primeiro quadrimestre do ano marcado pelo equilíbrio entre as receitas e despesas do governo. A prefeitura de Itabuna investiu 25,50% em educação, 0,50% acima do mínimo constitucional e aplicou 100,5% dos recursos do Fundeb para custeio de salários, encargos sociais dos profissionais do magistério ultrapassando o limite de 60%. Na saúde, o investimento do governo superando o mínimo de 16,96%, ou seja, 1,96% acima do limite.
Também apresentaram informes na audiência coordenada pelo vereador Jaridson Valete Pires (Ninho Valete), que preside a comissão de finanças do legislativo, o diretor da Divisão de Planejamento do Município, Heleodoro Nunes e o controlador Flávio Figueredo. Também falaram os vereadores Júnior Brandão e Ricardo Xavier, que elogiaram o desempenho do governo nos quatro primeiros meses do ano e fizeram questionamentos sobre o endividamento do município, a queda no repasse de recursos nos convênios e sobre o Refis municipal, um projeto que deve ser encaminhado ao legislativo na próxima semana.
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