Pensando em facilitar a vida dos contribuintes e ao mesmo tempo criar meios que facilitem o recolhimento dos tributos do município, a Prefeitura Municipal de Itabuna prorrogou a data do vencimento para o pagamento com desconto da cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano 2017.
Proprietários ou possuidores de imóveis na zona urbana de Itabuna têm até o dia 13 de abril para efetuar o pagamento com desconto de 15%. O Secretário de Finanças e Planejamento do Município, Paulo César Fontes Matos, ressalta que a medida está respaldada no Decreto de nº 12.478, de 28 de Março de 2017, previsto no art 2º, incisos I e II do Decreto nº 12.025/2016, e lembra ter sido necessária em virtude do curto espaço de tempo entre a emissão dos carnês e a data de vencimento.
Até o momento, de acordo com o Secretário, o município já arrecadou 25% dos pagamentos através de cota única, o que para ele é muito significativo ao fazer um comparativo com as arrecadações do ano anterior. Ele informa que o município emitiu 50 mil carnês que representarão uma injeção de cerca de R$20 milhões na receita local.
“Importante lembrar aos contribuintes que o pagamento do IPTU destina investimentos na saúde (15%), educação (25%) e infraestrutura (60%) do município”, completa lembrando aos que estão em situação de inadimplência que devem procurar o setor de Tributos, tendo em vista que os seus respectivos nomes já estão incluídos na Dívida Ativa do Município e serão encaminhados para Protesto.
Novo Carnê
Para atualizar a data de pagamento com desconto, o Diretor do Departamento de Tributos da Prefeitura de Itabuna, Emerson Carvalho, informa que os interessados devem se dirigir ao Setor para solicitar um novo Carnê ou acessar o site www.itabuna.ba.gov.br e reimprimir a via de conta única ou da primeira parcela com desconto.
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