A Procuradoria Geral do Município (PGM) levantou
junto à Caixa Econômica Federal uma dívida acumulada de R$ 46.654.086,02 com o
Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS) e que compromete as finanças do
município, provocando o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Uma consulta da PGM, visando a regularização de débitos, dá conta que o
ex-prefeito Claudevane Moreira Leite firmou contrato com a Caixa para
parcelamento dos débitos em 180 meses, mas não vinha cumprindo o acordo.
O relatório da Caixa informa que foram
quitadas apenas 20 prestações, após o que, com o acúmulo de três parcelas em
atraso e várias competências mensais não recolhidas, o contrato acabou
rescindido em 31 de julho de 2015. Com isso, vários pagamentos realizados pelo
Município de Itabuna aconteceram por meio do acionamento da garantia do FPM, o
que continua ocorrendo no atual governo.
O saldo devedor desse parcelamento rescindido
importa em R$ 41.135.476,42 ora em cobrança judicial e além deste débito, há
uma confissão de dívida de mais R$ 5.518.609,02 gerados no governo passado. O
grande problema reside na impossibilidade de uma nova renegociação da dívida
com parcelamento de 180 meses.
A Caixa informou por meio do Ofício
14-008/2017/GIFUG Salvador/BA, que o parcelamento ordinário agora resume-se a
um prazo de apenas 60 meses, o que segundo o Procurador-Geral do Município,
Luiz Fernando Guarnieri, geraria uma parcela muito alta para ser assumida pela
Prefeitura, em prejuízo aos salários e investimentos públicos considerados
essenciais em infraestrutura e obras. A
estratégia do governo municipal é negociar em Brasília, o alongamento do perfil
da dívida para um prazo de 180 meses.
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