O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão para análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação - 10-10-2016 (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limita aos gastos públicos foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira. A aprovação ocorreu com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções.
Eram necessários 308 votos para aprovar a medida em primeiro turno. A PEC tem de ser votada ainda em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado. Lá, também precisará ser votada duas vezes. O segundo turno da votação na Câmara está previsto para o dia 24.
A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Ainda que tenha ocorrido apenas em primeiro turno até o momento, a aprovação é uma grande vitória para o governo. O presidente Michel Temer e a equipe econômica vinham tratando a PEC como um passo indispensável para o plano de ajuste das contas públicas. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez pronunciamento em rede nacional para defender a proposta como medida essencial para a recuperação da economia.
A outra peça-chave nesse trabalho é a reforma da Previdência, cujos pontos ainda não estão totalmente definidos. O governo se reúne nesta terça-feira com representantes das centrais sindicais para tratar da reforma.
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