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Com 16 votos a favor, três contra e duas abstenções os vereadores de Itabuna, aprovaram as contas do ex-prefeito e candidato, Capitão Azevedo na Sessão plenária da tarde de hoje, 27, conforme “a ordem do dia” do Legislativo. Com essa votação da Câmara de Vereadores de Itabuna, o Capitão Azevedo (PTB) está legitimado a concorrer novamente a governar o município. As contas, se refere a gestão de 2011, quando o Capitão teve as mesmas reprovadas por 11 x 10.
O Capitão Azevedo, na época, recorreu da decisão dos vereadores, alegando que não tivera chance de defesa. O que a Justiça acatou e determinou que outra votação foi retaliada pelo Legislativo.
Câmara anula decreto e contas de 2011 serão reapreciadas
Por 16 votos a dois, a Câmara de vereadores anulou todos os atos do julgamento das contas de 2011 da Prefeitura de Itabuna. Em consequência disso, foi cancelado o Decreto Legislativo 60/2013 que reprovara as referidas contas. A votação aberta e nominal realizada nessa terça (27) teve uma abstenção e uma ausência. O Presidente não votou.
Com a aprovação o Decreto 22/2016, a Câmara itabunense terá 60 dias para instaurar o novo processo legislativo de julgamento das contas que tratam do exercício financeiro de 2011. O parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) em que os vereadores vão se basear será o mesmo que opinou pela rejeição das contas itabunenses. O entendimento da Corte de Contas somente pode ser derrubado por 2/3 dos vereadores.
A anulação de atos administrativos tem base no princípio da autotutela segundo o qual o Legislativo grapiúna pode anular seus próprios atos eivados de vícios que os tornem ilegais, isso no prazo de cinco anos. No caso itabunense, as irregularidades do Decreto 60/2013 motivaram recurso judicial junto ao Tribunal de Justiça da Bahia o qual determinou a retomada da tramitação.
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