Termina amanhã prazo para Dilma entregar defesa à Comissão do Impeachment

Data: 26-07-2016

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A defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff tem até amanhã (27) para entregar as alegações finais do processo de impeachment da petista à Comissão do Impeachment do Senado. Mesmo tendo dito, em sua última ida ao Senado, no dia 6 de julho, que poderia antecipar a entrega, como alguns parlamentares defendiam, a expectativa é de que o ex-ministro da Advocacia-Geral da União e responsável pela defesa da petista, José Eduardo Cardozo, só faça isso ao final do prazo concedido, de 15 dias, ou seja, amanhã até o final do dia.

Dilma Rousseff

Com as alegações finais em mãos, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, em votação por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes a sessão – e, em seguida, em votação igual no plenário da Casa, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. A expectativa é de que esta fase dure três dias e comece no final de agosto. Na votação final, se pelo menos, 54 dos 81 senadores entenderem que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo definitivamente, além de ficar inelegível para mandatos públicos por oito anos.

Acusação – Nas alegações finais da acusação apresentadas em 12 de julho à Comissão Especial do Impeachment do Senado, os autores da denúncia reafirmam que a presidenta afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no episódio que ficou conhecido como pedaladas fiscais e na edição de decretos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional.

Ainda no documento de 131 páginas, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, a acusação sustentou que há provas de que os crimes praticados por Dilma ocorreram, também, em 2015 e, em tom político, diz que os brasileiros foram “as únicas vítimas de golpe” .

O texto rebate a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chancela o processo, porque lançou uma representação posterior, contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.

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Karine Melo
Agência Brasil
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