Com o objetivo de chamar a atenção do Judiciário e continuar lutando pela melhoria do acesso dos baianos à segunda instância da Justiça Federal, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou uma Indicação, na Câmara dos Deputados, solicitando a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região, com sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe. A ação do parlamentar é em virtude da aprovação da Emenda Constitucional nº 73, de 2013, que determina, entre outras coisas, a criação do Tribunal.
De acordo com o parlamentar, o projeto para criar o Tribunal Regional Federal da Bahia é de fundamental importância. “A Bahia, atualmente, faz parte do TRF da 1ª Região, junto com outras 13 unidades da federação. Isso provoca um número excessivo de Seções Judiciárias e, consequentemente, a prestação jurisdicional por parte dessa Corte tem sido irremediavelmente comprometida. O objetivo principal da criação do TRF 8ª Região é beneficiar, por meio de maior celeridade processual, não apenas o povo desses estados, mas a Justiça Federal como um todo”, ressaltou.
Da AGÊNCIA WEB BAHIA
Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)
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