Com o intuito de chamar a atenção do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos paralisaram, nesta sexta-feira (25), as atividades nas sedes administrativas da maioria dos municípios do Território Litoral Sul. De acordo com os gestores, para não prejudicar a população, apenas os serviços de educação, saúde e de outras áreas essenciais estão sendo mantidos.
O movimento chamado de “SOS Municípios” liderado pela União dos Municípios da Bahia – UPB e coordenado pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), no Sul da Bahia já ganhou a adesão de grande parte dos municípios, a exemplo de Itapé. De acordo com o prefeito Jackson Brandão, os munícipes vêm sofrendo com a desoneração de impostos, “como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que acarreta na redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita para o nosso município”, explica.
De acordo com o presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, cerca de 80 % dos municípios baianos sobrevivem com o repasse do FPM, e a exclusão de alguns impostos faz com que o gestor tenha cada vez menos receitas para fazer a gestão das cidades, que tem cada vez mais cobranças e custos para atender as suas demandas. “Então é preciso ser feita a revisão do Pacto Federativo e uma revisão do custeio dos programas essenciais e das ações que a gente desenvolve em parceria com o Estado para que a gente possa garantir o funcionamento com regularidade dos serviços sociais propostos ao cidadão”, declara.
Desde a sua instituição em 1988, os municípios têm ampliado as suas responsabilidades a cada ano, mas os recursos não acompanham na mesma velocidade e proporção. Como exemplo, pode ser citado um estudo realizado pela CNM, durante três meses, em municípios de diferentes Estados da Federação, que apontou defasagens em 66% e 76% nos Programas de Saúde Bucal (PSB) e Saúde da Família (PSF), respectivamente. Isso reflete a necessidade de repensar os custos e despesas dos programas, levando em conta o aumento das demandas.
Embora possua uma maior arrecadação frente aos municípios menores, Itabuna torna-se refém das complementações dos programas federais, que na maioria dos casos o gestor é levado a custear mais de 50 % dos gastos, além de ter que ampliar suas ações devido o aumento das demandas. Para o vice-prefeito Wenceslau Júnior, o município precisa ser fortalecido, pois segundo ele, é no município onde as pessoas moram e procuram solucionar de perto os problemas imediatos. “É necessária uma melhor repartição dos recursos federais para que os municípios saiam desse estado de falência”, completou.
Senado
A PEC 39 foi apresentada em agosto pela senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS) e prevê que a União distribuirá mais 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao FPM, a serem repassados no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. Com a aprovação, serão injetados R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais. A matéria está parada no Senado, aguardando designação de relatoria.
Por - Viviane Cabral - Assessora de Imprensa
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