A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) apresentou nesta terça-feira (8), em Itabuna, os dados levantados pelo Projeto Experiência sobre os custos reais dos programas federais nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. No resultado, que envolveu municípios da Bahia, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina e Goiás, os gastos mantidos pela Administração Pública Municipal chegam a 100 %.
De acordo com dados da CNM, o estudo foi realizado durante três meses, em municípios de diferentes Estados da Federação e apontou que as despesas dos Programas de Saúde, a exemplo do Programa de Saúde Bucal (PSB) e Programa de Saúde da Família (PSF) com defasagens de 66% e 76%, respectivamente, são considerados 2,6 vezes maiores que as receitas federais/estaduais, sendo que 54 dos 63 programas de saúde (83,1%) não se sustentam com os repasses federais e estaduais somados.
A técnica da CNM, Thaíze Souza revelou que os programas custam, em média, mais que o dobro do que a União repassa. E, nesse contexto, os maiores dispêndios com relação aos programas federais refletem nas dificuldades com a Folha de Pagamento, considerada pelos gestores municipais a maior dificuldade enfrentada durante a gestão por conta do limite (54%) estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde do município de Itapé, Otaviano Barbosa, os dados expostos pela entidade municipalista refletem a realidade vivida pelos municípios da região e uma das grandes demandas da localidade que representa é de atendimento médico, medicamentos “e, principalmente, de transporte para encaminhar os pacientes até cidade de Itabuna, onde possui maior infraestrutura para a prestação de serviços na área de saúde”, explicou.
No que diz respeito à Educação, a pesquisa revela que o custo médio diário da Merenda Escolar na Creche, que não é de responsabilidade do município, é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1,00. Somado aos gastos com o transporte escolar, que também não é de competência municipal, o gestor é levado a arcar 100 % das despesas. Para o presidente da Amurc, Lenildo Santana, “é uma necessidade urgente, a revisão do Pacto Federativo e do custeio dos programas federais para sanar as despesas nos municípios”.
Na área de Assistência Social, em 91% dos casos, as receitas do Governo Federal e Estadual somados não pagam todos os gastos do município com a manutenção das ações dos programas analisados (Creas e Cras). Entre 80 equipamentos analisados, dos R$ 44 milhões de gastos com a Assistência Social, os municípios têm de completar R$ 23,6 milhões para cobrir o déficit de repasse da União.
O levantamento desses dados foi apresentado na 16ª Marcha à Brasília realizada este ano, e resultou no compromisso do Governo Federal de reajuste dos repasses da maioria dos programas, respeitando o Pacto Federativo. Dentre eles, foi registrado o reajuste no valor de R$ 3,00 por pessoa, no Piso da Atenção Básica (PAB Fixo), além da mudança de atitude de alguns Estados que passaram a cumprir suas obrigações (ações).
Os dados da pesquisa estão disponíveis nos Boletins Informativos da CNM e podem ser acessados no site da entidade (http://cnm.org.br/ ). Os entes municipais interessados em saber mais sobre o Projeto Experiência e consultar a agenda de capacitações, pode ser feita através do site:http://www.experiencia.cnm.org.br/experiencia/intro.asp .
Finanças
Durante a apresentação dos resultados foi aplicado o questionário para a área de Finanças dos Municípios, com o propósito de identificar a capacidade financeira do ente municipal. A partir disso, o gestor poderá estar buscando alternativas para melhorar a arrecadação e aplicar em áreas importantes no município.
Por - Viviane Cabral - Assessora de Imprensa
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