Secretaria de Justiça discute consolidação da Democracia

Integrantes dos Programas, Comitês, Comissões e Conselhos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) estiveram reunidos nesta terça-feira (10), para debater o papel destes órgãos na consolidação da democracia participativa do Estado. 

Com a iniciativa, a SJCDH reconhece a importância de aproximar os conselhos, promovendo assim uma maior integração entre os diversos atores sociais envolvidos na implementação de Políticas Públicas na Bahia.

Aspectos como representatividade dos Conselhos e legitimidade das suas ações, foram alguns dos assuntos discutidos no encontro. “Com a iniciativa estamos começando a cumprir a missão de possibilitar o diálogo entre conselheiros, sociedade civil e Estado” destacou o secretário da SJCDH, Almiro Sena, lembrando que a criação dos Conselhos é consagrada pela constituição como forma efetiva de participação popular.

Durante a palestra “Conselhos e Participação Social no Brasil”, o Diretor Adjunto de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Daniel Pitangueira, informou que entre os anos de 2003 a 2010, no Governo Federal, foram criados 20 Conselhos Nacionais e 20 foram reformulados. “Os dados mostram que que na última década o país passou por um processo de expansão dessa forma de participação social”, afirmou.

De acordo com Pitangueira, para que os mecanismos de proteção social sejam aperfeiçoados é preciso ter cautela com a representatividade dos conselhos. “É de fundamental importância que todos os conselheiros envolvidos nos debates tenham conhecimento pleno das políticas públicas que defendem. “, explicou.

Para a Vice-Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Jucilene Nascimento, que explanou sobre “O Papel dos Conselhos Temáticos na Materialização dos Direitos”, a sociedade civil tem o papel de pautar e cobrar a implantação de políticas sociais do Estado.

Após as palestras foi realizada uma apresentação dos 13 órgãos de participação popular da SJCDH. O encontro foi encerrado com um debate das atividades que contou com a participação do Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos -SUDH, José Carlos Trindade.

Da Assessoria de Comunicação SJCDH
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