Governo amplia parceria com o Poder Legislativo
Eles formam a bancada governista na Câmara Municipal. A reunião aconteceu no gabinete do prefeito, contou também com a participação de secretários municipais e dirigentes da FICC, Fasi, Emasa e Fundação Marimbeta, órgãos da administração descentralizada.
O prefeito explicou que o objetivo do encontro foi manter os vereadores informados sobre as ações governamentais e ao mesmo tempo mostrar com transparência as dificuldades enfrentadas pelo governo: “Esta também é uma oportunidade para discutirmos as estratégias para superação de dificuldades que afetam ao executivo e ao próprio Legislativo”, completou.
Dificuldades – Azevedo lembrou que tanto ele como os vereadores estão numa linha de frente para atender as solicitações e reivindicações da população, daí a necessidade de sintonizar as ações: “Vale salientar que assumimos a Prefeitura com o município enfrentando uma crise sem precedentes, provocada por uma epidemia de dengue”.
Outro problema destacado por Capitão Azevedo foi a crise internacional enfrentada pelo governo federal que decidiu reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que se refletiu na redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e acabou fragilizando ainda mais aos municípios.
Mobilização
Outro complicador importante para ele é que assumiu o município com uma dívida de R$ 100 milhões junto ao INSS e mais R$ 21 milhões com o FGTS. O mais grave é que desde abril os recursos do FPM têm sido sistematicamente seqüestrados, com uma perda de mais de R$ 8 milhões para o município, o que dificulta o pagamento de salários e gera atrasos com os fornecedores. Este ano, de uma previsão de receitas de R$ 9 milhões com o IPTU foram arrecadados apenas cerca de 30%.
No entendimento de Azevedo, os prefeitos deveriam se mobilizar contra o esvaziamento financeiro dos municípios, indo reivindicar diretamente à Câmara Federal e ao Senado uma reforma tributária. Hoje 60% dos recursos arrecadados ficam com o governo federal, 25% com o estado sobrando apenas 15% para os municípios, que herdaram a transferência de serviços na área social e da saúde a partir da Constituição de 1988.
Para o prefeito o enfrentamento de dificuldades exige não apenas um maior entrosamento entre o governo e o legislativo, como também será um desafio a ser enfrentado por Ramiro Aquino, ao assumir a Secretaria de Assuntos Governamentais e Comunicação Social: “O importante é conhecermos as reivindicações dos vereadores e promovermos uma maior interação com os diversos setores do governo”.
Texto: Kleber Torres Fotos: Waldir Gomes
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