VERGONHA: STF CRIA ‘PIZZA PROVISÓRIA’

VERGONHA

STF CRIA ‘PIZZA PROVISÓRIA’ PARA MANTER LULA SOLTO ATÉ O DIA 4

STF IGNOROU AS PRÓPRIAS DECISÕES PARA MANTER CONDENADO SOLTO

STF IGNOROU AS PRÓPRIAS DECISÕES PARA MANTER LULA LIVRE ATÉ ABRIL

Apesar da afirmação da ministra Cármen Lúcia de que o ex-presidente seria tratado como qualquer outro condenado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram proteger Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção. Atropelando o Tribunal Regional Federal (TRF-4), a súmula 691 e o entendimento de todas as instâncias que negaram o benefício, o STF criou uma “pizza provisória”, proibindo a prisão do corrupto condenado antes do julgamento do habeas corpus, em 4 de abril. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ministros do STF e advogados de Lula não pareciam surpresos com o a “pizza provisória” de ontem. Perplexidade só havia mesmo nas ruas.

O STF não julgará o habeas corpus na próxima semana, alegando o “feriado de Páscoa”. Que cai na sexta, quando raramente há sessões.

Com a sessão avançando na madrugada, disse Ricardo Lewandowski, a “matéria ficaria prejudicada”. E a Justiça também, faltou dizer.

O movimento “Vem Pra Rua” não parou de reproduzir em Brasília, ontem, o áudio em que Lula chama o STF de “acovardado”. Humm...

Plenário discorda do TCM e aprova contas de Azevedo em Itabuna

Por 16 votos a 3 e com duas ausências, o Legislativo de Itabuna recusou nessa quarta, 21, o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referente às contas do ex-prefeito Capitão Azevedo. O TCM havia opinado pela rejeição das mesmas.  Com o resultado da votação, maior inclusive que a do quórum exigido (2/3), o Plenário aprovou a prestação de contas do exercício financeiro 2011.

No seu relatório, também aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças, o vereador Ronaldão (PMN) concluiu que o Tribunal “não apontou um só fato em que ficasse materializado ou mensurado o dano ao erário”. Mais de uma vez, o relator também apontou contradição na peça do TCM. “Ao mesmo tempo em que destaca como principais irregularidades e ilegalidades aquelas cometidas pela inobservância de leis federais, [o TCM] considera que elas repercutem apenas no mérito, não na legalidade”, pontou o parlamentar.

Após a publicação do decreto legislativo no Diário Oficial da Casa, a Mesa Diretora terá dez dias úteis para comunicar oficialmente a aprovação das contas tanto ao Capitão Azevedo quanto ao Tribunal de Contas dos Municípios. - Ascom

Fotos: Pedro Augusto Benevides

Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, realiza Feira de Saúde

Um espaço dedicado a oferecer orientações para uma vida saudável, esse é o objetivo da I Feira de Saúde do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), que será realizada nos dias 26 e 27 de março. O evento marca os 100 dias de funcionamento da unidade e estará aberto ao público de 08h às 18h, em frente ao ambulatório.

Março é o mês dedicado à mulher e para contemplar essa data, a unidade móvel de mamografia realizará um mutirão instruindo as mulheres sobre o autoexame de mamas para possível detecção de nódulos.

O evento é aberto a população de Ilhéus e municípios circunvizinhos, contudo as mulheres têm atendimento especial. Os serviços de mastologia têm papel fundamental na preservação da saúde feminina.

STF JULGA HABEAS CORPUS DE LULA

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AO VIVO: STF JULGA HABEAS CORPUS QUE PODE EVITAR A PRISÃO DE LULA

VOTO DECISIVO DO JULGAMENTO DEVE PARTIR DA MINISTRA ROSA WEBER

Publicado: 22 de março de 2018 às 14:05 - Atualizado às 14:25

COMEÇA JULGAMENTO NO STF DE HABEAS CORPUS QUE PODE EVITAR A PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA (FOTO: PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS)

Do - Diário do Poder - O julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula começou na tarde desta quinta (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de colocar a questão em pauta acontece em meio à resistência da presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, de pautar a discussão sobre a possibilidade de prisão depois da decisão tomada em segunda instância.

Há dois anos, os ministros do STF decidiram que a prisão de condenados em segunda instância é permitida, mesmo que exista a possibilidade de recurso em instâncias superiores. Independentemente do entendimento do Supremo nesta quinta, a jurisprudência sobre o assunto não muda. O julgamento diz respeito exclusivamente ao caso de Lula.

O objetivo dos advogados do petista é evitar a prisão dele após o fim dos recursos em segunda instância. A defesa argumenta que a prisão de Lula só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando os recursos em todas as instâncias forem julgados. Lula já foi condenado a 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância, em janeiro deste ano. No entanto, a prisão só pode ocorrer após se esgotarem todos os recursos contra a condenação.

A decisão do STF é decisiva, já que, na próxima segunda (26), o TRF-4 julga o último recurso contra a condenação de mais de 12 anos na ação penal que envolve o tríplex do Guarujá, em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

O voto decisivo no julgamento desta quinta deve partir da ministra Rosa Weber, conforme já sinalizado pelo Diário do Poder. Ministros, ex-ministros e assessores do STF acreditam que a ministra consolidou o entendimento de que, por se tratar de habeas corpus, deve ser respeitada a decisão pela tomada pela própria Corte em 2016.

Acompanhe o julgamento ao vivo:

#MulherServidora de hoje: Maria Conceição Timóteo Silva

#MulherServidora de hoje:   Maria Conceição Timóteo Silva

Maria Conceição Timóteo Silva foi a primeira mulher, dentro da corporação, a participar de um curso de tiro. Um exemplo de mulher forte dentro da Guarda Municipal. Completando 27 anos de serviços prestados à Prefeitura Municipal de Itabuna, hoje se destaca como um exemplo de servidora, de bem com a vida e sempre disposta. 

Casada com Joelson Silva de Andrade, também, funcionário público, Conceição é mãe de dois filhos e avó de duas crianças, o que ela destaca com muito orgulho: "a minha família é bênção na minha vida!", completou.

Querida por todos por ser uma pessoa educada, comunicativa e uma funcionária pública corajosa e responsável, Maria Conceição é mais uma mulher homenageada pelo Projeto #MulherServidora, do Prefeito Fernando Gomes. 

Foto: Adeildo Marques

Começou hoje a Capacitação dos Conselhos de Direitos da Política Pública

“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Foi parafraseando Geraldo Vandré, que o Secretário de Justiça do Estado da Bahia, Carlos Martins deus as boas-vindas aos participantes da I Capacitação dos Conselhos de Direitos da Política Pública da Assistência Social, evento realizado pela Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Assistência Social, que teve início na manhã desta quinta-feira (22), no auditório da Unime (Campus 2).

Falando para uma plateia composta por conselheiros sociais, secretários de assistência e desenvolvimento social de 26 municípios que pertencem ao Território Litoral Sul, além de agentes que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o secretário Carlos Martins destacou a importância da capacitação para a construção de politicas sociais voltadas à população que convive com situações de vulnerabilidade. Para Carlos Martins, este evento é um importante passo para a consolidação da Corrente do Bem, onde secretários, conselheiros, sociedade em geral e entidades e instituições públicas e privadas se unem em prol do fortalecimento social coletivo.

Multas de trânsito ao SUS é aprovado no Senado

30% da arrecadação

Projeto que destina multas de trânsito ao SUS é aprovado no Senado

Se não houver recurso, proposta segue para avaliação na Câmara

Projeto de Lei do Senado destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o SUS (Foto: Reprodução)

Do - Diário do Poder - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

Outra alteração proposta pela relatora rejeitou uma emenda ao PLS 426/2012, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que previa a destinação de 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Marta Suplicy havia mantido essa modificação, mas mudou de ideia.

Se não houver recurso para votação da matéria pelo plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados. (ABr)