Com cerca de 3,4 mil participantes e mais de 380 prefeitos
Encontro histórico e com recorde de público, realizado pela UPB ocorreu nos dias 29 e 30 de janeiro
Mais 380 prefeitos, cerca de 3.400 participantes, oito painéis, com 31 palestrantes e Feira de Oportunidades com 45 estantes. Esses números tornam histórica a realização da 8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nos dias 29 e 30 de janeiro, no Centro de Convenções Salvador. O encerramento do evento foi feito pelo o presidente, Quinho Tigre, e o vice, Júlio Pinheiro, que estavam acompanhados do secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano.
“Encerro essa edição do Encontro com o coração cheio de gratidão e a sensação de dever cumprido por entregar aos nossos municípios a oportunidade de mais desenvolvimento. Mostramos neste evento, a grandeza dos prefeitos e prefeitas da Bahia e a liderança forte da UPB que é protagonista na luta em defesa dos municípios”, resumiu o presidente Quinho que ressaltou a “coroação do evento”, com a entrega, pelo Governo do Estado, de 417 ônibus escolares para os municípios.
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Já o vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, destacou o comprometimento dos gestores com as diretrizes estabelecidas na carta do 8º Encontro. “A partir do que anuncia essa carta de compromisso com a luta municipalista, temos uma possibilidade de avançar ainda mais. A Bahia foi protagonista do movimento municipalista nos últimos dois anos, conquistando várias vitórias importantes para sustentar a condição dos municípios prestarem serviços públicos”, concluiu.
A 8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia é patrocinada pela Caixa Econômica e Banco do Brasil, através do Governo Federal, Embasa, Desenbahia, Bahiagás e Saeb, por meio do Governo do Estado da Bahia, Sebrae, Serpro, IMAP, Coelba, TV Bahia, Editora do Brasil, Abrema, Seashore, Senai, São Bento Lighting Solutions, Delta Consultoria, Instaled, Futura Soluções, Contedu, Monteiro e Monteiro, Pavbras, Sudoeste Informática, GE Consultoria, Confederação de Municípios (CNM), Hikvision do Brasil, Sogo Tecnologia, Civitech, Ecopav, Fasitec, MaxiFrota, CBR Soluções Sustentáveis, SDW Equipamentos, E&L Delta, Grupo Êxito, Freire Tecnologia e Conaid.
Veja os encaminhamentos da carta do 8ª Encontro de Prefeitos e Prefeitas
1. Sensibilizar a Câmara dos Depu tados para a aprovação urgente e imediata da PEC 66/2023 (em curso, proposição do Senador Jader Barbalho), que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social;
2. Mobilizar as lideranças políticas para a votação imediata da PEC 25/2022 que estabelece adicional de 1,5% do FPM para março,na Câmara Federal;
3. Mobilizar as lideranças políticas para a votação imediata da PEC 14/2023 que estabeleceque a União deverá realizar atualização monetária dos repasses aos municípios referentes a programas no Senado Federal;
4. Mobilizar as lideranças políticas para votação imediata da PLP 94/2023, que institui a compensação para reposição de perdas dos estados e municípios com o ICMS, no Senado Federal;
5. Mobilizar junto ao Governo Federal para amanutenção da alíquota no percentual de 8% visto que, em 2024, houve o aumento das receitas da União, demonstrando que a redução não implicou em prejuízos;
6. Mobilizar as lideranças políticas para votação imediata da PLP 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (SIMPLES Municipal);
7. Cobrar do Governo Federal a disponibilidade de projetos e recursos orçamentários e financeiros,para a realização de planos de saneamento e resíduos sólidos e dos aterros sanitários para os Municípios e os Consórcios Intermunicipais;
8. Cobrar do Governo Federal a manutenção e ampliação de recursos e orçamento para o SUAS, frente a atual dificuldade do sistema de assistência social nos municípios;
9. Apoiar o acordo com o Governo do Estado da Bahia, para pagamento dos Royalties do Petróleo a partir de janeiro de 2020;
10. Cobrar do Governo Federal o reajuste do PAB, do PSF e da tabela de procedimentos do SUS;
11. Mobilizar pela aprovação do PL 4.654/2023 no Senado, que altera a Lei nº 13.756/2018,para garantir a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios que mantenham guarda municipal.
Ascom/UPB
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