Augusto Aras defende autocontenção institucional no Ministério Público

Autocontrole coíbe eventual e indevida militância partidária, diz o PGR

Do  - Diário do Poder - O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (23) a unidade, com “posicionamentos coerentes”, e uma “prudente autocontenção institucional” do Ministério Público, “necessária ao bom funcionamento dos órgãos republicanos”.

“O autocontrole coíbe eventual e indevida militância partidária ou eventualmente ideológica que porventura prejudique a imparcialidade com que devemos atuar”, disse, durante a cerimônia de sua recondução ao cargo, no Palácio do Planalto.

Para Aras, a autocontenção favorece o discernimento entre o combate à criminalidade na política e a criminalização de atos políticos. “Essa distorção parte de uma incompreensão dos que deixaram de perceber a política como atividade e que diz respeito sobretudo a resolução dos conflitos coletivos. Quem não faz política faz guerra e não queremos guerra, queremos paz e harmonia sociais”, disse.

Ele completou afirmando que o enfrentamento à corrupção requer investigação e metodologia científica. “Não cabe ao Ministério Público atacar passionalmente os indivíduos, instituições, empresas ou mesmo a política, mas proteger bens jurídicos com observância do devido processo legal”, disse. “Buscamos a unidade institucional em atuação articulada e coordenada, com posicionamentos coerentes, resultantes da técnica jurídica”, completou.

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Aras foi reconduzido ao cargo nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do advogado-Geral da União, Bruno Bianco. O presidente Jair Bolsonaro participou por videoconferência do Palácio da Alvorada, onde cumpre isolamento depois de retornar de Nova York, local em que teve contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, diagnosticado com covid-19.

O procurador-geral ocupa o posto desde setembro de 2019, indicado por Bolsonaro e, após sabatina e aprovação pelo Senado, ficará no cargo por mais dois anos, até 2023.

Segurança jurídica

Aras defendeu ainda a ação do Ministério Público “não só na punição de ilícitos, mas na sua prevenção”, pelas vias da fiscalização e da alta composição de litígios. Ele citou instrumentos despenalizadores como acordos de não persecução penal e civil, de leniência, colaboração premiada e outras tentativas de composição extrajudicial.

“Agindo preventivamente, evitamos conflitos e favorecemos a segurança jurídica necessária para promover a redução do custo Brasil para atrair mais recursos nacionais e estrangeiros. Colocamo-nos ao lado do Brasil que produz, que distribui e que consome para chancelar a segurança jurídica que motive e desperte investimentos e o espírito empreendedor necessários para promover a desejada recuperação econômica no pós-covid e gerar as tão esperadas vagas de trabalho que precisamos tanto”, disse.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país. (ABr)

Empresários do Sul da Bahia já podem se inscrever para próxima edição do Renova Varejo

Encontro celebrou sucesso do programa entre os empresários que

 participaram da edição 2021

Os empresários do Sul da Bahia que desejam participar da próxima edição do Renova Varejo já podem fazer a pré-inscrição através do link. As vagas são limitadas e já existe uma lista de espera para esse novo ciclo.

 Na manhã de quarta-feira (22), empresários de Itabuna, Ilhéus, Una, Canavieiras e Itajuípe, no Sul da Bahia, estiveram reunidos no último encontro presencial do Programa Renova Varejo, realizado pelo Sebrae. No encontro, os empresários que participaram do ciclo 2021 destacaram o crescimento que obtiveram através de consultorias especializadas em estoque, gestão, vendas, marketing e digitalização.

 “Nós somos parceiros do Sebrae há muito tempo e já contratamos consultorias diversas dentro das áreas que mais precisamos. Recebemos todo o apoio, tanto presencial, quanto online. O Renova Varejo, por exemplo, nos deu muito conhecimento que acrescentou no dia a dia, especialmente durante a pandemia, quando a gente precisou apresentar as coleções nas casas dos clientes, através das mídias digitais. Isso fez toda a diferença para o nosso negócio”, declarou Alessandro Peixoto, que, ao lado da esposa, Isabelle Primitivo, está à frente da loja Alphabeto e Bibi, em Itabuna.

 O mesmo sentimento de satisfação foi celebrado pela empresária de Canavieiras, Luciana Magnavita, que trabalha com cosméticos. “Foi muito inovador participar do Renova Varejo, pois abriu a minha mente, especialmente no segmento de mídias digitais, porque eu estava focada apenas no presencial. Comecei a ter uma presença digital mais consistente e frequente e coloquei várias ações e eventos em prática e o resultado foi muito produtivo”, contou a dona da Ki Gata Cosméticos.

 Luane di Paula, que palestrou durante o evento, destacou a necessidade que o empreendedor tem de modificar a mentalidade com frequência. “Para todo mundo que empreende, é uma necessidade ter uma mentalidade diferenciada, uma mentalidade transformadora. Empreender demanda inovar o tempo todo, e a gente não consegue inovar no ambiente externo, na vida e nos negócios se a gente não tem uma mentalidade renovadora, uma mentalidade que busca transformar as adversidades em oportunidades. Isso é fundamental nos negócios”, pontuou.

 A gestora do Renova Varejo em Ilhéus, Karla Peixoto, ainda durante o evento, falou da satisfação em ouvir os depoimentos dos participantes. “Esse é o terceiro encontro coletivo que faz parte da programação do Renova Varejo com a presença dos empresários participantes e empresários que já tem o desejo de participar da próxima edição e é satisfatório ver a aplicabilidade do que foi levado pela consultora através desses depoimentos de crescimento, especialmente com as mídias digitais que faz parte do programa”, disse.

 O resultado do programa encantou a todos, conforme relato da gerente regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo. “Importante os resultados que esses empresários alcançaram no ano de 2021, a partir da participação no Programa. E esse momento é uma integração entre quem participou da edição de 2021 e quem tem interesse em participar da edição de 2022. Com certeza, nós teremos um grupo muito maior e os resultados já estão aí claramente visualizados a partir dos depoimentos que eles têm sobre a participação no programa”, afirmou.

 Da Agência Sebrae de Notícias Bahia

Foto: Maurício Maron

PL 490 traz paz ao campo

PL 490 traz paz ao campo

Dilermando Campos

  Chegou a hora de o Congresso Nacional resolver a insegurança jurídica que assola o campo no Brasil. Depois de 14 anos em trâmite, o Projeto de lei 490/2007, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, está apto à votação no plenário.

 O PL 490 regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, que trata da questão indígena. Define o marco temporal como o parâmetro para a demarcação dos territórios indígenas. Mas não se limita apenas a estabelecer o reconhecimento das terras tradicionais como aquelas ocupadas até a promulgação da Carta Magna.

 Abrange também o direito de os índios explorarem economicamente suas terras, como ocorre no resto do mundo. Também prevê indenização aos produtores que tiverem suas áreas desapropriadas para a criação das reservas indígenas.

 A suspensão do julgamento da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 1.017.365 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, dá oportunidade de o Congresso cumprir uma prerrogativa que é sua: legislar, elaborar as leis de nosso país.

 De que adiantou o próprio Supremo entender que o artigo 231 da Constituição Federal dava cabimento ao marco temporal, quando julgou a questão da Reserva Raposa Serra do Sol em 2009, se faltou a regulamentação que impediria a profusão das mais diversas interpretações?

 A falta de regulamentação pelo Poder Legislativo do artigo 231 da Constituição foi o que permitiu as mais diversas interpretações do Poder Judiciário, causando a atual insegurança jurídica no campo, geradora de conflitos e instabilidade social.

 Não dá mais para nossos parlamentares engavetarem o PL 490. A procrastinação dessa decisão atinge o setor econômico mais próspero do país. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq/USP), em 2020, o agronegócio respondeu por 26,5% do PIB brasileiro.

 A insegurança jurídica impede investimentos quando a produção de alimentos precisa crescer para atender à população do planeta. É no Brasil onde há o maior potencial de expansão produtiva para se evitar que a fome grasse no mundo.

 Não existe da parte dos produtores rurais brasileiros nenhum interesse em destituir os direitos tradicionais dos índios. Muito pelo contrário. Reconhecemos a primazia dos povos originários sobre os territórios que ocupam.

 Só não concordamos com os movimentos político-ideológicos, comandados por ONGs, bancadas por interesses internacionais, com o objetivo de desestabilizar o agronegócio. Essas entidades estimulam conflitos que só beneficiam negócios estrangeiros que se sentem prejudicados pelas safras brasileiras.

 Portanto, contamos com os nossos representantes no Congresso para que a soberania nacional seja protegida dessas ações daninhas ao desenvolvimento social e econômico de nosso país.

  Dilermando de Souza Campos

Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itapetinga

Câmara de Itabuna mantém veto relacionado com a Lei do ticket alimentação

 Os vereadores de Itabuna mantiveram nessa quarta, 22/9, o veto parcial aposto pelo prefeito Augusto Castro (PSD) sobre artigos do projeto que originou a Lei 2.552/21, modificados pela Câmara durante a tramitação.

 A lei em questão trata da revisão do valor financeiro do ticket alimentação. A manutenção do veto deve destravar o pagamento do benefício reajustado para R$ 300 e R$ 425, a depender do vencimento básico do servidor.

 Na justificativa do veto, o Governo itabunense esclareceu que incorreções textuais que as emendas da Câmara buscavam sanar já haviam sido retificadas com a republicação da Lei, cujo texto corrigido foi publicado em agosto.

 Com o veto, argumentou o prefeito, resta desnecessária a inclusão dos artigos emendados, "inexistindo quaisquer prejuízos aos objetivos almejados pelo projeto de lei originalmente encaminhado". - ascom

Marcone Amaral destaca investimentos anunciados para Itapitanga e região

O prefeito de Itajuípe e presidente da Amurc, Marcone Amaral participou da cerimônia do Governo do Estado nesta quarta-feira, 23, em Itapitanga, quando foi assinada a ordem de serviço para a restauração da pavimentação de 26 quilômetros da BA 651 (entre Itapitanga e Coaraci). A obra, orçada em mais de R$ 11 milhões, vai beneficiar mais de 58 mil habitantes da região.

“Essa obra é de grande importância para nossa região, e vai beneficiar principalmente os municípios que compõem a Z4 (Itajuípe, Coaraci, Almadina e Itapitanga), que precisam se deslocar constantemente”, destacou Marcone.

Alegre com os investimentos anunciados pelo Governador Rui Costa, o prefeito de Itapitanga, José Roberto (Ró de Beto) revelou que a obra é uma das mais esperadas pela população. “A recuperação da nossa BA 651 já é uma realidade. Essa vitória é nossa, de toda a população”, declarou o gestor.

Segundo o secretário de Infraestrutura Marcus Cavalcanti, a intervenção na BA 651 é a realização de uma promessa. "Antes da pandemia, o governador se comprometeu em recuperar o trecho que agora vai se concretizar ".

Mais serviços

Rui visitou o terreno onde será construída a nova sede do Colégio Estadual Alcides David, que terá seis salas, dois laboratórios, biblioteca, auditório, refeitório, quadra poliesportiva coberta, vestiário e campo society. Com a nova estrutura, a escola poderá funcionar como unidade de ensino de tempo integral.

“É uma obra pra cuidar de gente, e estimular que as pessoas cuidem do futuro dessa cidade, do nosso estado e país, que é através da educação. Por isso nós estamos fazendo um grande investimento pra requalificar a infraestrutura da escola, pensando em práticas esportivas e culturais”, acrescentou o governador. - ascom

 

Jornalista expõe na Câmara reabertura do Aeroporto de Itabuna

Na tarde desta quarta-feira 22, o jornalista Paulo Lima usando a tribuna da Câmara de Vereadores de Itabuna, tendo como tema: a situação do Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, expôs sobre a necessidade de sua reabertura. O jornalista, na oportunidade, fez um aplo aos vereadoras para qae levaseem a proposta ao prefeito Augusto Castro.

 

Questionados várias vezes pelos vereadores no plenário Vereador Raymundo Lima, foi objetivo e claro, fazendo com que os edis se  congratulassem com ele, principalomente, devido, à  maneira ética  e profissional, do experiente jornalista itabunense, ter  abordado  o assunto, que é de suma imporrancia para Itabuna e à sua população.

O aeroporto Tertuliano Guedes de Pinhe, na gestão anterior do prefeito Fernando Gomes, chegou até a ser aberto, com alguns pouso e decolagens de pequenas aeronaves, mas não foi a frente, numa iniciativa do Aeroclub/municipio, através dos pioneiros Comandantes; Nilton Ramos, Assis, Everton Macedo e Olivio Borges. 

Veja vídeo:

Jornalista Paulo Lima em Defesa da Reabertura do Aeroporto de Itabuna

Informações do blog: Nachapaquente

Vento derruba cobertura da Feira Livre do São Caetano

Clima esfria em Itabuna e ventos fortes derrubam outdoor e arrancam parte da cobertura da feira do São Caetano

Do - verdinhoItabuna - Na tarde desta quarta-feira (22), fortes ventos que chegaram em Itabuna arrancaram parte da cobertura da feira livre do bairro São Caetano, conforme imagens e vídeo em destaque. A ventania também derrubou um outdoor, localizado na entrada do bairro Banco Raso, logo após a ponte Francisco Lacerda. 

Vale ressaltar que o Centro de Hidrografia da Marinha informou nesta terça-feira (21), que até esta sexta-feira (24), fortes ventos atingirão parte da costa da Bahia. Com isso, Ilhéus, por exemplo, e outras cidades litorâneas poderão ter ondas de até 5m a partir desta quarta-feira (22).

Segundo o comunicado, os ventos poderão atingir 75km/h, consequência de um sistema frontal, que tem se aproximado gradativamente da costa brasileira. Além da Bahia, o fenômeno também poderá atingir o litoral norte do Rio de Janeiro e toda a costa do Espírito Santo.

Devido ao mar agitado, a marinha aconselha que os navegadores, pescadores e passageiros evitem as viagens marítimas nos trechos atingidos pelos fortes ventos.

Do - Expressaounica 

Ilhéus

O Avanço do mar

Na região norte de Ilhéus o avanço da maré, nos bairros São Domingo e São Miruel, as águas, nos últimos dias vem abrindo várias cratérias e as águas, com essa mudança do tempo, já estão atingindo a pista da rodovia BA-001, que liga Ilhéus a cidade de Itcaré.

Prejuizos 

Apesar de colocação e reposição de pedras, as águas nesse locais vem invandido e levando muitos prejuizos materias, a pequenos empresários que já porderam seus negócios. Várias cabanas de pria, que serviam como restaruantres,bares e lanchonetes já foram destruidas pelas águas. Assim como, várias residencias que tamém foram destruidas pelo mar. 

Os residentes e empresários já encaminharam ao municipio e ao governo doestado várias solicitações, para que uma contenção; um cais seja construído no local, mas até o momento, nenhuma providencias ainda foi tomada; só promessa!. A realidade é que, em breve, vamos ficar sem ligação com Itacaré, via Ilhéus.