AL-BA aprova calamidade pública de 22 municípios baianos

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, em sessão remota realizada ontem, os pedidos de declarações de calamidade pública de várias cidades

Por: Henrique Brinco

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, em sessão remota realizada ontem, os pedidos de declarações de calamidade pública das cidades de Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas. Também foram aprovados os pedidos de Canarana, Jequié, Prado, São Domingos, Uibaí, Casanova, Jitaúna, Abaíra, Curaçá, Ibititá, Amélia Rodrigues, Lapão, Macaúbas, Irecê, Filadélfia, Monte Santo, Quijingue, Itanhém e Conde.

Os gestores solicitaram providência legislativa para flexibilizar a execução orçamentária das prefeituras – inclusive quanto ao cumprimento de metas fiscais. A pauta de votação foi aberta, como previa a convocação já publicada no Caderno do Legislativo do Diário Oficial, o que permitiu a colocação de mensagens durante os trabalhos pelos deputados.

Prazos de filiação partidária e registro de estatuto de novas legendas encerram-se no dia 4 de abril

Antes disso, no dia 3, ocorre a data-limite da chamada janela partidária. Confira outros marcos do calendário eleitoral para este início de mês

O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na Resolução TSE nº 23.606/2019, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano.

Em 3 de abril, termina a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que concorrerão à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido sem perder o mandato eletivo. O intervalo, iniciado em 5 de março deste ano, foi regulamentado pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para filiação.

Juntas Comerciais poderão emitir Certidões Simplificadas digitais e online nos padrões da ICP-Brasil

Por Ana Claudia - Fruto de parceria entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, as Juntas Comerciais poderão emitir Certidões Simplificadas em formato PDF assinadas digitalmente com certificado no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. As certidões também poderão ser emitidas em formato de Certificado de Atributo conforme regulamentado pela Infraestrutura. A inovação foi publicada na Instrução Normativa nº 78 do DREI, na edição do dia 2 de abril do Diário Oficial da União.

Em Itabuna, Rua Osvaldo Cruz, 56
9º andar.

Esta novidade proporcionará ao cidadão, empreendedor, empresário condições de obter seu certificado digital de pessoa jurídica de forma muito mais fácil, rápida, segura e com custos menores. Para a emissão do certificado, a certidão simplificada em formato PDF assinada com certificado digital ICP-Brasil poderá ser enviada eletronicamente a uma Autoridade de Registro credenciada à Infraestrutura e validada em processos por videoconferência. O mesmo vale para a renovação de um certificado digital de forma online, quando então será necessário ter um certificado digital ICP-Brasil ainda válido.

As certidões em formato de certificado de atributo regulamentado pela ICP-Brasil permitirão que estas sejam processadas automaticamente pelos sistemas das Autoridades de Registro/Autoridades Certificadoras, tornando o processo de emissão de certificados digitais ICP-Brasil ainda mais célere e seguro.

“Trata-se de um grande avanço de modernização, uma importante entrega que fazemos ao País, que vai ao encontro da desburocratização, da digitalização de serviços e processos, da redução de custos. Essa transformação digital das Juntas Comerciais, aliada ao uso de certificados digitais da ICP-Brasil, contribuirá para a aceleração da abertura de empresas no Brasil”, afirma o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz.

Bolsonaro sanciona coronavoucher e veta trecho que poderia suspender o pagamento

Congresso incluiu possibilidade de suspender o pagamento em caso de descumprimento de requisitos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça 01 o projeto de Lei 1.066/2020, que cria o coronavoucher de R$ 600 para a população mais afetada pelos efeitos do isolamento social em virtude da pandemia de coronavírus.

O presidente vetou trecho que suspendia o pagamento se fosse constatado o descumprimento de requisitos para o pagamento. Segundo o veto, essa suspensão contraria o interesse público já que o auxílio não tem caráter permanente e a elegibilidade do beneficiário deve ser feita uma única vez.

Bahia com 41 municípios atingidos agora tem 246 casos do Covid-19

A Bahia registra 246 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 3,8% do total de casos notificados. Até o momento, 1763 casos foram descartados e houve dois óbitos, ambos de pessoas residentes em Salvador que apresentavam comorbidades associadas. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta quarta-feira (1º). Ao todo, 34 pessoas estão curadas e 33 encontram-se internadas.

Estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

Dentre os casos confirmados, 52,03% são do sexo masculino e 47,97% do sexo feminino. O coeficiente de incidência por 100.000 habitantes foi maior na faixa de 70 a 79 anos (3,44), indicando o maior risco de adoecer entre os idosos.

Sesau divulga panorama atualizado do coronavírus em Ilhéus

A cidade de Ilhéus já possui casos de transmissão comunitária do novo coronavírus (Covid-19), conforme informa a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O alerta emitido pelo órgão reforça as medidas de prevenção e a importância da população permanecer em isolamento social. A transmissão comunitária ocorre quando não é possível identificar a origem do contágio, indicando que o vírus circula entre pessoas que não viajaram ou não tiveram contato com quem esteve no exterior.

De acordo com o secretário Geraldo Magela, a população precisa seguir as recomendações das autoridades de saúde e permanecer em casa. Ele ressalta que não é o momento para gerar pânico, mas cumprir as medidas restritivas determinadas pelos órgãos competentes.

Itabuna distribui leite nas creches da Rede Municipal

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através das Secretarias de Educação (SME) e de Assistência Social (SAS), distribuiu leite na última terça-feira (31/03), em 16 creches/escolas da rede municipal. No decorrer dos próximos dias, as demais creches também receberão o leite e farão a distribuição para os alunos.

De acordo com Caroline Suzart, diretora do Departamento de Combate à Pobreza, o fornecimento do leite às crianças permanece, apesar de as escolas estarem fechadas devido à quarentena por conta da COVID-19. “É essencial, nesse momento de isolamento social, garantir a essas crianças o direito ao consumo de leite, um alimento tão importante na idade escolar", disse.

A entrega do leite é feita semanalmente nas escolas da rede, em um rodízio que contempla 32 estabelecimentos de ensino, a cada 21 dias. Crianças até seis anos de idade têm direito ao programa, desde que estejam devidamente cadastradas e regularmente matriculadas. Em média, cada família recebe de 3 a 5 litros de leite.

         

O programa Infoleite, criado pelo governo federal, tem por objetivo o combate à fome e à desnutrição, além da promoção da segurança alimentar e nutricional do público infantil, por meio do incentivo ao consumo de leite. Ascom