As Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Agricultura e Pesca de Itacaré estão
realizando uma campanha de conscientização dos pescadores, consumidores e da
comunidade em geral para o período de defeso do camarão, que vai de 15 de
setembro a 31 de outubro no trecho que vai do município de Camaçari até o
limite Sul do Estado da Bahia. Nesse período está proibida a captura do camarão
das espécies branco, rosa e sete barbas.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Luedy, explica que o defeso é o período em que as
atividades de pesca esportiva ou comercial são proibidas ou controladas. Este
período de defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada
espécie, visando a sua preservação e a manutenção do setor pesqueiro. O período
de defeso está previsto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de
2003, alterada pela Lei nº 13.134, de 14 de junho de 2015, sendo garantido
ao pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso.