As Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Agricultura e Pesca de Itacaré estão
realizando uma campanha de conscientização dos pescadores, consumidores e da
comunidade em geral para o período de defeso do camarão, que vai de 15 de
setembro a 31 de outubro no trecho que vai do município de Camaçari até o
limite Sul do Estado da Bahia. Nesse período está proibida a captura do camarão
das espécies branco, rosa e sete barbas.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Luedy, explica que o defeso é o período em que as
atividades de pesca esportiva ou comercial são proibidas ou controladas. Este
período de defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada
espécie, visando a sua preservação e a manutenção do setor pesqueiro. O período
de defeso está previsto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de
2003, alterada pela Lei nº 13.134, de 14 de junho de 2015, sendo garantido
ao pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso.
E para garantir a preservação dessas espécies, as secretarias de Meio
Ambiente e Agricultura e Pesca destacam a importância da conscientização e a
colaboração de todos, principalmente dos pescadores e dos próprios
consumidores. De modo geral, grande parte
dos consumidores não está informada do período de defeso ou proibição, não
entendem sua importância, além de não conhecerem as espécies e não
compreenderem os fatores que levam a necessidade da interrupção na captura
destes animais.
Desta forma, com uma demanda constante, à comercialização destas
espécies exerce uma forte influência no descumprimento das leis ambientais por
parte dos pescadores e seus clientes, que são os bares, restaurantes, mercados
e feiras, que encontram vantagem no risco existente entre a comercialização
ilegal e as multas ambientais. Daí a importância da campanha, que visa
justamente esclarecer sobre a importância, o período do defeso e a necessidade
de todos colaborarem com o meio ambiente. Ascom
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