Os motoristas de aplicativo de
transporte independente de Itabuna já
podem se beneficiar com os benefícios do Microempreendedor Individual (MEI) que o Governo Federal estendeu à
categoria. Todo o processo para a inscrição no programa é gratuito e feito na
Sala do Microempreendedor que funciona de segunda a sexta-feira, na Prefeitura,
no bairro do São Caetano.
A coordenadora
do programa em Itabuna, a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, diz
que os motoristas de aplicativos não são obrigados a se tornar um
microempreendedor, mas ressalta os inúmeros benefícios que o programa traz, a
exemplo do CNPJ e Nota Fiscal gratuitos, direitos previdenciários garantidos,
além da empresa estar segura por ter veículos com alvarás emitidos pelos órgãos
responsáveis de fiscalização.
Priscila
informa que o único gasto que o microempreendedor tem é apenas com a
contribuição com o INSS, o que lhe dará mais segurança, se por acaso, o
contribuinte necessitar de uma aposentadoria precoce, no caso de um acidente
que o impossibilite de trabalhar. “Nós vemos como uma grande oportunidade que o
trabalhador informal tem para garantir direitos constitucionais, a exemplo do
que já acontece com os motoristas de taxi”, disse a Agente de Desenvolvimento.
Ela
reforça que a prefeitura apenas executa
o programa sem custo nenhum, e que o motorista de aplicativo ou outro
trabalhador não precisa ser um MEI, se não desejar, apenas vai perder as
vantagens oferecidas. Outras informações o tema podem ser obtidas pelo Decreto de
nº 9.792/2019, publicado perlo Governo Federal
em 14 de maio de 2019. Ascom
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