Plenário do TSE considera promoção pessoal de imagem em outdoor ato de propaganda eleitoral antecipada

O entendimento aplicado a dois casos referentes às Eleições de 2018 muda a jurisprudência do Tribunal em relação a processos do pleito de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na sessão plenária desta terça-feira (9), o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) referente à campanha de Manoel Jerônimo de Melo Neto à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nas Eleições de 2018. Por maioria, a Corte considerou propaganda eleitoral antecipada a publicação de outdoors em apoio ao pré-candidato, ainda que sem pedido expresso de voto, com aplicação de multa de R$ 5 mil.

A decisão, que altera a jurisprudência do Tribunal em relação a casos semelhantes das Eleições de 2016, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pleiteava a condenação de Manoel Jerônimo pela instalação de 23 outdoors, em diversos municípios do entorno de Recife (PE), com a imagem do pré-candidato a deputado estadual e os dizeres: “Manoel Jerônimo: o defensor do povo! Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis”.

Ao apresentar seu voto na sessão plenária de 7 de fevereiro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, propôs delimitar com mais clareza o que seria a conduta aceitável no período da pré-campanha eleitoral, bem como definir o alcance do que seria o pedido direto de voto como elemento que configura a campanha antecipada.

Para Fachin, a exaltação da imagem de Manoel Jerônimo perante as camadas mais carentes da sociedade, conforme os dizeres dos outdoors, ainda que ausente o pedido explícito de votos, configuraria a campanha eleitoral antecipada. “Entendo que é irrelevante, para a caracterização do ilícito que se configura pelo meio inidôneo [o uso de outdoors], a formulação de forma concorrente do pedido explícito de votos. Os dois ilícitos guardam autonomia, inclusive quanto à tipificação”.

Assim, o relator concluiu pelo provimento do recurso, reconhecendo a ilicitude da realização de atos de pré-campanha em meios proibidos, impondo multa de R$ 5 mil.. Leia também: TSE aplica sanção de inelegibilidade a ex-governador do RJ por abuso de poder econômico

Campanha nacional de vacinação contra Influenza começa nesta quarta (10)

O Município de Ilhéus realiza, a partir desta quarta-feira (10) até 31 de maio, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza (gripe). O mutirão contra o vírus da gripe será entre os dias 10 e 31 de maio, data em que os postos de saúde deverão estar abertos das 8 às 17 horas, para a aplicação da vacina, sendo que no dia 4 de maio, ocorrerá o Dia de Mobilização Nacional. A meta, segundo o Ministério da Saúde, é atingir 90% da população alvo.

O principal objetivo é reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrente das infecções causadas pelo vírus da influenza no público alvo da vacinação, como explica a chefe do setor de Imunização, Walkiria Cardeal. “Considerando a imprevisibilidade do vírus Influenza, a forma mais efetiva de se precaver é a vacinação anual, a vacina é a medida mais segura de prevenir a gripe e complicações em decorrência da doença”.

Identidade Digital poderá ser emitida por todos os cidadãos cadastrados no programa ICN

Emissão do documento deve começar no segundo semestre de 2019 e será inicialmente apenas para tablets e smartphones

Todos os brasileiros poderão emitir a Identidade Digital, e não somente os cerca de 90 milhões de eleitores já cadastrados na base de dados da Justiça Eleitoral (JE). Isso porque, o programa Identificação Civil Nacional (ICN), responsável pela emissão do documento, também coletará as informações biométricas dos cidadãos não individualizados – isto é, os que ainda não têm as impressões digitais cadastradas na JE –, possibilitando a eles ter a nova identidade. A expectativa é de que a emissão comece no segundo semestre de 2019.

No primeiro momento, a Identidade Digital, conhecida na legislação como Documento Nacional de Identificação (DNI), será emitida apenas para tablets e smartphones. Contudo, em breve, o seu número será incorporado aos documentos de identidade expedidos pelos estados. A Identidade Digital contará com um número de identificação – interno e individual para cada cidadão – que terá nove dígitos, e também exibirá a numeração de outros documentos, como a do CPF.

Chocolat Festival em São Paulo terá expositores de 40 marcas do Sul da Bahia

 

O chocolate de origem do Sul da Bahia, produzido com algumas das melhores amêndoas do mundo, chega a São Paulo com a realização do Chocolat Festival São Paulo, que acontece entre os dias 12 e 14 de abril, no pavilhão da Bienal do Ibirapuera. O evento, que tem o apoio do Governo do Estado, reunirá 72 expositores, entre eles 40 marcas do chocolate da Região Cacaueira, no Sul do Estado. Entre as marcas, chocolates produzidos pela agricultura familiar, a exemplo do Bahia Cacau, que tem investimentos do Bahia Produtiva, programa que incentiva a qualificação, aumento da produtividade, capacitação de mão de obra e comercialização.

Além da exposição e venda de chocolates, o festival terá uma ampla programação com experiências sensoriais, uma série de atividades culturais, exposição A História do Chocolate, cursos e palestras como ChocoDay, Cozinha Show, Espaço Kids e Fórum do Cacau, com chocolatiers e palestrantes do Brasil e do Exterior.

De acordo com o coordenador do Chocolat Festival São Paulo, Marco Lessa, “o desafio é muito grande e nossa expectativa é de que o evento abra espaço para o chocolate de origem do Sul da Bahia no maior mercado consumidor do país”.

“O evento vai alinhar duas áreas importantes, a produção de cacau e chocolate e o turismo. A Bahia precisa acelerar o processo de expansão e consolidação do polo chocolateiro, com profissionalização do setor e um trabalho permanente de promoção no Brasil e no Exterior”, disse.

Por - Daniel Thame

GÁS DE COZINHA VAI BAIXAR DE PREÇO

Governo quer reduzir pela metade o preço do gás de cozinha, diz Guedes

“É preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição”, defende ministro Paulo Guedes.

Luciano Nascimento
Agência Brasil

Do jornaldamidia.com

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou.

O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.

O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.

MANGABEIRA NÃO COMPARECE A CÂMARA ALEGANDO NÃO TER ASSINATURAS NO CONVITE

Vereador Ronaldão: quem acusa tem que ter provas

 Em carta enviada a mesa diretora da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 9, o presidente do PDT de Itabuna, Antônio Mangabeira alegou que não recebeu o “suposto convite, e aguardou até o último momento, sem sucesso.”.

Na carta enviada, o Presidente do PDT afirma que recebeu um documento encaminhado pela mesa diretora da Câmara, mas, segundo ele, não constava nenhuma assinatura o que gerou dúvidas da autenticidade.

Vale ressaltar que, segundo apurou o iPolitica, a Câmara de Vereadores oportunizou o PDT e Antônio Mangabeira a formalizarem a denúncia, o que não foi feito.

Informações blog: ipolitica

BILHÕES DESPERDIÇADOS: Levantamento estima que há um total de 7.400 obras paralisadas no País

Paralisia de obras públicas dão prejuízo de R$140 bilhões à economia

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgará nesta quarta-feira (10) o resultado de pesquisa indicando que há 7.400 obras inacabadas no Brasil. Todas essas obras representam um montante de R$140 bilhões que deixam de ser aplicados na geração de empregos e renda. O estudo será divulgado no evento “Paralisação e retomada de obras de infraestrutura no Brasil”, das 8h às 13h na CNI, em Brasília. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O evento será marcado por dois painéis de debate, com a presença de especialistas e autoridades como o ministro Santos Cruz (Governo).

A pesquisa da CBIC indicará que as obras foram paralisadas por falta de recursos ou em razão de escândalos de corrupção, por exemplo.

O levantamento das obras paralisadas e o evento que divulgará o estudo têm apoio de entidades como Asbraco, Ademi e Sinduscon-DF.