AÇÕES TRABALHISTAS CAEM

JUSTIÇA DO TRABALHO

AÇÕES TRABALHISTAS CAEM MAIS DE 50% APÓS REFORMA TRABALHISTA

O NÚMERO DE DEZEMBRO É O MENOR SEGUNDO TST COM DADOS MENSAIS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS.

DO TOTAL MENSAL QUE COSTUMAVA PASSAR DA CASA DE 200 MIL, AS AÇÕES RECEBIDAS EM PRIMEIRA 1ª POR TRIBUNAIS TRABALHISTAS DE TODO O PAÍS CAÍRAM PARA 84,2 MIL FOTO: EBC

Do - Diário do Poder - Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer.

De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o País caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.

Além de não ser nem metade do volume processual registrado nos meses de dezembro de 2015 e de 2016, o número do último mês do ano passado é o menor num levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com dados mensais dos últimos três anos. Em novembro passado, por outro lado, o ingresso de ações trabalhistas em varas do Trabalho alcançou o pico da série trienal: 289,4 mil.

As dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judiciário – em especial, o dispositivo que impõe a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora – causaram, primeiro, antecipação e depois, com as novas regras em vigor, paralisia das ações trabalhistas.

INSS VAI CONCEDER APOSENTADORIA AUTOMÁTICA

DESBUROCRATIZAÇÃO

INSS VAI CONCEDER APOSENTADORIA AUTOMÁTICA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SEGUNDO A ESTIMATIVA, CERCA DE DUZENTOS MIL SEGURADOS TÊM DIREITO AO BENEFÍCIO

HOJE EM DIA, O SEGURADO PRECISA AGENDAR O PEDIDO PELO NÚMERO 135 OU PELA INTERNET, E DEPOIS SE DIRIGIR ATÉ UMA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA FOTO: ARQUIVO ABR

Do - Diário do poder - A partir da segunda quinzena de fevereiro o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai disponibilizar a aposentadoria por tempo de contribuição de forma automática, sendo assim, os assegurados não vão precisar ir a um posto de atendimento para solicitar o benefício. A iniciativa começará de forma gradativa.

De acordo com a estimativa, cerca de duzentos mil segurados tem direito a se aposentar automaticamente. Entretanto, inicialmente devem ser contemplados os cinco mil segurados que estão com os dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cris) e no sistema da Previdência Social.

Vale lembrar que para ter direito ao benefício é preciso cumprir a exigência básica, homens tem que ter contribuído com o INSS por 35 anos e mulheres por 30 anos.

O segurado que estiver apto será notificado e deve decidir se aceita ou não a concessão de forma automática. O INSS explica que "Uma vez informado do direito e, se o segurado concordar com as informações apresentadas pelo instituto e nem desejar acrescentar outros elementos, o benefício será concedido automaticamente", explica o INSS.

A ideia é ampliar o sistema para outros benefícios, como o salário maternidade e a pensão por morte.

Hoje em dia, o segurado precisa  agendar o pedido pelo número 135 ou pela internet, e depois se dirigir até uma agência da Previdência Social para dar entrada no requerimento.

Ilhéus realiza Fórum Municipal de Educação

O Fórum Municipal de Educação, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, realizará nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro, em Ilhéus, a III Conferência Municipal de Educação (Comedi), como etapa de preparação para a Conferência Nacional de Educação- CONAE/2018.

O tema principal será “A Consolidação do SNE e o PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, online através do link https://goo.gl/forms/oeTwHqeEUCiJSQLg1, de 30/01 a 09/02.

Poderão participar da III COMEDI gestores, trabalhadores, conselhos de educação, estudantes e pais da Educação Básica (pública e privada); gestores, trabalhadores, docentes e estudantes da Educação Superior e Educação Profissional além dos segmentos da sociedade civil organizada que represente a diversidade: movimento negro, indígena, mulheres e LGBT.

Clique no link abaixo e faça sua inscrição:

https://goo.gl/forms/oeTwHqeEUCiJSQLg1

PRESIDENTE TEMER INAUGURA OBRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO

INTEGRAÇÃO DAS BACIAS

PRESIDENTE TEMER INAUGURA OBRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO

A ESTAÇÃO VAI REFORÇAR O ABASTECIMENTO A 9,2 MIL HABITANTES DE CABROBÓ

Publicado: 02 de fevereiro de 2018 às 15:37 - Atualizado às 15:40

TEMER TAMBÉM VOLTOU A FALAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA FOTO: BETO BARATA

Do - Diário do Poder - O presidente Michel Temer informou que vai assinar, ainda nesta sexta-feira (2), a autorização dos estudos para integração das bacias do São Francisco com a Bacia do Tocantins. O anúncio foi feito durante a cerimônia de entrega da Estação de Bombeamento 2 (EBI-2) do Eixo Norte do projeto de transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, Pernambuco.

Segundo o governo, a segunda estação de bombeamento do Eixo Norte, em Cabrobó vai reforçar o abastecimento a 9,2 mil habitantes do município. Com a obra, a água do Rio São Francisco será elevada a 58,5 metros, o equivalente a um prédio de 19 andares. A expectativa é que, até o fim deste ano, mais de 7 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte sejam abastecidas pelas águas do São Francisco.

Com apoio da Prefeitura Cefir já cadastrou 500 pequenas propriedades na região

A prefeitura de Itabuna está colaborando com apoio técnico e de pessoal para a realização do Cadastro Ambiental Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) no município. Nesta quinta-feira (01), representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia estiveram reunidos com o Secretário de Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, e avaliaram positivamente a parceria que vem acelerando a realização do cadastro na região.

Ao comentar sobre a importância de mapear a zona rural para fortalecer os produtores agrícolas do município, o secretário Jorge Vasconcelos destacou a parceria da gestão municipal com o Governo do Estado, que tem gerado resultados positivos com investimentos em diversas áreas. Para Jorge, o Cefir é mais um desses projetos que oportunizam ao cidadão ter acesso a créditos e melhorar sua condição de vida.

Emasa corrige vazamento no Pedro Jerônimo em tempo recorde

A colaboração da população tem sido decisiva para reparos e manutenção na rede para garantir o abastecimento nos diversos bairros. Atendendo a  uma denúncia de moradores  do Pedro Jerônimo pelo telefone 0800-073-1195, a Emasa pode realizar reparos em tempo recorde em um vazamento no asfalto na Avenida Roberto Santos,  em frente ao número 2361, em função do rompimento de uma tubulação de 150 milímetros.

A equipe de plantão se deslocou de imediato para o local, e iniciou os reparos na rede de abastecimento com apoio de um caminhão tipo caçamba e uma retroescavadeira. Os reparos foram concluídos em pouco mais de duas horas, eliminando o vazamento e evitando problemas no abastecimento daquela área que é densamente povoada.

O número de contato gratuito dos usuários com a empresa consta na conta de água que chega mensalmente em todas as residências. Para facilitar a comunicação, a Emasa mantém uma equipe no atendimento ao público pelo telefone 0800-073-1195,  e mobiliza as  equipes de plantão 24/7  (que atendem 24 horas durante os sete dias da semana) bastando a confirmação sobre qualquer problema que surgir nas redes de Esgotamento Sanitário ou de Abastecimento de Água em qualquer ponto da cidade.

Mais de oito mil empresas quitaram alvarás de funcionamento

       Mais de 8 mil alvarás  de funcionamento foram emitidos pelo Departamento de Tributos até 31 de janeiro, quando terminou o prazo de pagamento da taxa de fiscalização. O número inclui, segundo o diretor da unidade de tributos do governo municipal, Emerson Carvalho, cerca de três mil empreendedores individuais.

       Ele informa que o prazo não será prorrogado, porque o alvará tem prazo de 12 meses até 31 de janeiro de 2019. Com isso, os contribuintes que não efetuaram o pagamento no prazo legal, terão a quitação com acrescimentos legais de multas e juros, “já os que realizaram o pagamento no prazo podem se dirigir ao Departamento de Tributos para emissão do alvará de funcionamento,” complementou.

         Emerson Carvalho explica que a taxa é cobrada de acordo com a atividade econômica exercida pelo contribuinte e a receita bruta do empreendimento no último ano. Já os microempreendedores individuais –MEIs- pagam uma taxa simbólica.