PRESIDENTE TEMER ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA R$ 2 BILHÕES PARA MUNICÍPIOS

REGRAS DO FPM

PRESIDENTE TEMER ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA R$ 2 BILHÕES PARA MUNICÍPIOS

O REPASSE DEVERÁ SER APLICADO PRIORITARIAMENTE NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

Publicado: 29 de dezembro de 2017 às 14:58 - Atualizado às 15:00

O VALOR REPASSADO SERÁ CALCULADO CONFORME AS REGRAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOTO: VPR

Do - Diário do Poder - O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.

De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.(ABr)

Metrô amplia funcionamento em todos os dias do Festival Virada Salvador

O metrô vai funcionar das 4h da manhã até meia noite.

Do - jornaldamidia.com.br - A partir desta sexta-feira (29) até o dia 1º de janeiro, o metrô vai operar em esquema especial para atender à demanda do Festival Virada Salvador, que acontecerá na Boca do Rio. As estações de metrô e terminais de ônibus integrados, administrados pela CCR Metrô Bahia – Pirajá, Retiro, Acesso Norte, Rodoviária e Mussurunga – irão abrir uma hora mais cedo, com funcionamento das 04h à 00h, para embarque e desembarque.

Itacaré realiza ações para reordenar o trânsito no verão

Itacaré já um dos destinos turísticos mais procurados da Bahia, não somente durante o réveillon, mas também para toda a temporada de verão. E para reordenar o trânsito na cidade, principalmente no período da alta estação, quando aumenta o fluxo de veículos, a Prefeitura de Itacaré, através das secretarias de Transporte e Trânsito e de Turismo, está desenvolvendo um trabalho de orientação dos motoristas de caminhões, veículos de até um eixo e também dos ônibus de turismo.

Através de panfletos informativos, materiais em redes sociais e nos veículos de comunicação, a Prefeitura está orientando sobre os períodos de carga e descarga e como devem proceder os ônibus de turismo. Também foram colocados mais agentes de trânsito para organizar as principais vias da cidade, realizada pintura de faixas, colocação de placas de orientação e uma série e medidas educativas.

Ônibus novos com ar condicionado e internet chegam a Ilhéus

Os 10 ônibus zero quilômetro da Empresa Viametro, com ar condicionado e Wi-Fi gratuito, que em breve passarão a atender aos usuários de Ilhéus foram apresentados hoje (28) pela manhã à população. O prefeito Mário Alexandre visitou a frota e acionou a internet gratuita disponibilizada nos veículos.

A renovação da frota é uma contrapartida exigida pela Prefeitura para conceder um reajuste de 12,9 por cento na tarifa – que esteve congelada por um ano, a partir do próximo dia 30, passando de R$ 3,10 para R$ 3,50.

O aumento atende a um parecer favorável do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Comutran). Mas para autorizá-lo o atual governo exigiu uma condição: cada uma das empresas tem um prazo de 90 dias para disponibilizar aos usuários 10 novos ônibus com ar condicionado e Wi-Fi gratuito.

Diretores da empresa São Miguel, a outra concessionária do sistema, explica que aguarda o final das férias coletivas da fabricante, em São Paulo, para adquirir a sua cota de 10 carros com a mesma característica dos que chegaram hoje na empresa concorrente. A São Miguel garante que vai cumprir o acordo no prazo estabelecido.

Réveillon de Ilhéus

Réveillon de Ilhéus terá ônibus

até a última banda na avenida

Quem utiliza o sistema público de transporte coletivo em Ilhéus e deseja participar dos festejos da “virada do ano”, na avenida Soares Lopes, pode ficar tranquilo. Haverá uma escala especial para atendimento aos usuários até o último show previsto para acontecer no palco que será armado ao lado da Catedral. A garantia foi dada hoje (27) pelo diretor da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), Gilson Nascimento. “Haverá ônibus suficientes para atender a demanda”, assegurou.

PMBA inicia operação ‘Réveillon em Paz’ com mais de 5.600 policiais

Capitão Bruno Ramos

Virar o ano com muita diversão e segurança. Uma operação especial montada pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) pretende, justamente, resguardar baianos e turistas durante as festas da passagem para 2018. Chamada de ‘Réveillon em Paz’, a ação começa nesta quinta-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira (1º), na capital e no interior do estado, mobilizando 5.603 policiais.

Em Salvador, a atuação será concentrada nos bairros do Campo Grande, Cajazeiras, São Tomé de Paripe (Subúrbio Ferroviário), Piatã, Federação, Comércio, Boa Viagem e em toda a Orla soteropolitana, com destaque para a Boca do Rio, que sedia um grande evento, no decorrer dos cinco dias, com previsão de público superior a dois milhões de pessoas.

IPTU terá atualização de 2,80% em 2018 e terá 15% de desconto para pagamento

              

        O prefeito Fernando Gomes assinou o decreto 12.753, que dispõe sobre o lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício financeiro de 2018. O tributo terá uma atualização 2,80%, equivalentes ao Índice de Preços ao Consumo Amplo – IPCA no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017, na forma em que dispõem a Tabela e Planilha de Valores Imobiliários Territoriais e Prediais por metro quadrado e núcleos constantes do anexo ao decreto.

O recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU será efetuado com 15% de desconto, quando o pagamento for efetuado à vista, em cota única, até 30 de março de 2018. O valor poderá ser pago em até 10 (dez) parcelas mensais, vencendo a primeira delas em 30 de março de 2018 e as demais, no último dia dos meses subsequentes.

O decreto estabelece que, esgotados os prazos de recolhimento do IPTU, o contribuinte ficará sujeito ao pagamento de multa, juros e correção monetária, previstos no Código Tributário do Município e na legislação federal aplicável. Serão isentos os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis residenciais, cujo valor de lançamento seja igual ou inferior a R$ 40,00 e em caso de parcelamento, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 40,00. 

Leia mais: .AETU promove recadastramento na Prefeitura e Vigilância Sanitária amplia serviços e fiscalização na área de saúde