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| Diretor Jaime |
Atendendo a determinação do Ministério Público Estadual, o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Prefeitura, deu início ao processo de regularização e padronização de publicidade em geral (out door, letreiro, painel, etc) no centro e nos bairros de Itabuna. “A proposta não é punir infratores, mas organizar e padronizar a publicidade para que possamos ter uma cidade mais bonita e decente visualmente”, explicou o diretor do departamento, Jaime Gomes Correia.
Ele adianta que, inicialmente, está sendo feito um trabalho educativo e de esclarecimento junto aos comerciantes sobre a irregularidade de se colocar publicidade sem obedecer a lei 1331, do Código de Posturas do Município, criada desde 1985. E explica que a divulgação de mensagem publicitária, por qualquer meio, em espaços públicos precisa seguir regras estabelecidas em lei, para garantir condições de segurança para pedestres e o tráfego de veículos, além de minimizar a sujeira visual causada por uso irregular da publicidade.