Câmara de Ilhéus propoe a elaboração de Plano Integrado de Segurança Pública

Várias autoridades militares e civis estiveram presentes na sessão especial sobre Segurança Pública realizada na tarde desta quarta-feira, dia 29, no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. O objetivo da sessão foi discutir os atuais índices de violência no município e definir, junto com as autoridades policiais e a sociedade civil organizada, ações que venham a fazer parte de um Plano Integrado de Segurança Pública. A ideia do propositor da sessão, o vereador Ivo Evangelista (PRB) é que esse plano seja executado em vários outros setores, além da segurança pública, como na educação e no esporte.

Ilhéus ocupa 5º lugar em número de beneficiários do CrediBahia

As linhas de crédito geradas pelo programa são fundamentais para o comércio, pois dá o suporte necessário para que os empreendedores possam ampliar os seus negócios.

 De acordo com o ranking dos 10 municípios do interior mais expressivos no Programa de Microcrédito do Estado da Bahia (Credibahia), estabelecido pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Ilhéus ocupa o quinto lugar no número absoluto e relativo de clientes, atrás de Teixeira de Freitas (1º), Barreiras (2º), Feira de Santana (3º) e Barra do Choça (4º). “Nosso propósito é estar entre os três primeiros no ranking em 2015 através dos empréstimos realizados pelo CrediBahia”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké.  

Sessão especial debate tratamento de feridas de difícil cicatrização

Médicos com especialidades em diversas áreas participarão, na próxima terça-feira (4), na Câmara de Vereadores de Itabuna, de uma sessão especial que discutirá o tratamento de feridas de difícil cicatrização. A sessão foi proposta pelo vereador Aldenes Meira (PCdoB), que aponta a existência de um grande número de itabunenses necessitando de melhor assistência para restabelecer a saúde.

De acordo com o vereador, o sistema de saúde em Itabuna ainda não oferece atendimento adequado para tais pacientes. “Por isso convocamos essa sessão, procurando reunir todos os segmentos envolvidos para achar soluções que garantam às pessoas que possuam feridas de difícil cicatrização um tratamento profissional e eficaz”, observa Aldenes.

Sistema de abastecimento de água começa a se normalizar em Itabuna

As chuvas que começaram a cair na região desde quarta-feira têm contribuído para que a Emasa mantenha o ritmo normal no sistema de abastecimento de água em Itabuna. A vazão de captação de água dos rios do Braço e Cachoeira,  havia diminuído sensivelmente em função da seca prolongada, comprometendo o abastecimento em toda a cidade começa a voltar ao normal. 

Associação Cacau Sul Bahia conclui a Indicação Geográfica nesta sexta-feira 31

Uma vez autorizada pelo Instituto Nacional de Patentes Industriais (INPI), a IG- Cacau Sul da Bahia será um certificado que agregará valores ao preço do fruto e dos seus produtos finais; e os agricultores e/ou empresários poderão utilizá-lo nas embalagens, indicando a qualidade do produto do sul da Bahia.

 As entidades associadas à Associação de Cacau Sul Bahia concluem nesta sexta-feira, dia 31, todos os procedimentos necessários para o depósito da documentação e solicitação de reconhecimento da IG - Cacau Sul da Bahia junto ao Instituto Nacional de Patentes Industriais (INPI), órgão vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio, com reconhecimento internacional.  O processo ocorre em assembleia e coquetel no Espaço Cultural Bataclan, a partir das 19 horas.

Divulgada programação de Missas para Dia de Finados

 A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, através da Gerência da Necrópole, responsável pelo Cemitério Campo Santo, divulga a programação das Missas para este domingo, (2 de novembro), Dia de Finados, data dedicada à memória de todos os antes queridos. Todas as celebrações acontecem em palanque existente no interior do Cemitério Campo Santo .

Confira programação de responsabilidade da Diocese de Itabuna.

 “Morto amado nunca mais deixa de morrer” – Padre Fábio de Melo

  

Horário	Paróquia responsável	Celebrante
07 horas	Nossa Srª da Conceição	Pe. Antonio Calazans
08 horas	Stª Rita de Cássia	Frei José Genilton
09 horas	Nossa Srª da Vitória	Pe. Alessandro Alves
10 horas	Senhor do Bonfim	Pe.Alberto Kruschewsky
11 horas	Nossa Srª da Peidade	Pe. José Grzywacz,CSsR
14 horas	Santa Mª Madalena	Pe. José Roque
15 horas	Nossa Srª Aparecida	Pe. Wesley do Carmo
16 horas	Santa Mª Goretti	Pe. Davi dos Santos
17 horas	Diocese de Itabuna Catedral São José	Dom Ceslau Stanula Pe. Moisés de Souza

Da assessoria

Câmara impõe derrota a Dilma e derruba projeto dos conselhos populares

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Quarta-feira, 29/10/2014 - 11:39

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O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), comemora com parlamentares (Foto; Agência Câmara)

Agência Câmara

O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14).

O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

Participação
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.

Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário. “Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”, criticou.

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos criados serão comandados “da antessala da Presidência da República”.

Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, disse.

Debate eleitoral
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

Votação
Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.