Mensalão tem seus primeiros condenados

Seis dos 11 ministros do STF entenderam que os réus devem ser condenados por corrupção e peculato por terem desviado recursos públicos

Laryssa Borges e Gabriel Castro

Ministra Cármen Lúcia em sessão que retoma o julgamento do mensalão (Carlos Humberto/SCO/STF )

Na 15ª sessão plenária convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar exclusivamente o processo do mensalão, saíram os primeiros veredictos já com maioria de votos em favor da condenação de mensaleiros. Dos 11 ministros que atualmente compõem a Corte, seis deles – Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia – defenderam a condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, e dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Se nenhum dos magistrados que já votaram mudar seu entendimento até o final do julgamento, o tribunal terá penalizado os quatro réus por terem sangrado os cofres públicos para abastecer o esquema do valerioduto.

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A decisão dos ministros, réu por réu, crime por crime
Pizzolato e os publicitários foram considerados culpados por terem participado do estratagema de desvio de mais de 70 milhões de reais do Banco do Brasil por meio do fundo Visanet, responsável pela promoção de cartões de crédito da bandeira Visa, e de um montante que as agências de publicidade eram obrigadas a devolver à instituição financeira. Os crimes atribuídos pela maioria dos ministros a Pizzolato foram de corrupção passiva e peculato. Aos publicitários, corrupção ativa e peculato.
Para o Ministério Público, o chamado núcleo publicitário da denúncia embolsou 2,9 milhões de reais em bônus de volume, uma gratificação paga pelos veículos de comunicação a anunciantes e que, por contrato, deveria retornar aos cofres do Banco do Brasil. Também no esquema do valerioduto, outros 73,8 milhões de reais foram pagos pelo banco público à agência de publicidade DNA, de Valério, sem que houvesse comprovação de qualquer serviço prestado. Parte dos pagamentos foi justificada com notas fiscais frias. Nada menos que 80.000 notas fiscais falsas.

Embora ainda não esteja condenado definitivamente, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), único réu a disputar as eleições, também amarga uma situação delicada. Dos seis ministros que votaram, quatro deles – Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia – defendem a condenação do parlamentar por corrupção passiva e em pelo menos uma das acusações a que responde por peculato. O revisor da ação penal do mensalão, Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli, historicamente ligado ao PT, opinaram pela absolvição do congressista e ainda atacaram a peça acusatória do Ministério Público Federal.

Seguindo parecer do Ministério Público, os seis ministros que se manifestaram no julgamento concluíram não haver provas de que Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula tenha praticado o crime de peculato. Na CPI dos Correios, Henrique Pizzolato havia atribuído ao então auxiliar lulista a ordem para autorizar os pagamentos em benefício de Valério.

Fonte: Veja

ANÁLISE-ACM Neto lidera em Salvador

ACM Neto lidera em Salvador sem as armas do seu avô

Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina MarcelloBRASÍLIA, 3 Set (Reuters)

O deputado ACM Neto (DEM) não tem como se desvincular da herança política do seu avô Antônio Carlos Magalhães, e nem quer, mas ela não é o principal combustível para sua liderança nas pesquisas eleitorais na disputa pela prefeitura de Salvador.

Analistas e políticos ouvidos pela Reuters veem o desgaste da gestão municipal, comandada por João Henrique Carneiro (PP), e as recentes greves dos policiais militares e dos professores como os principais fatores de insatisfação dos eleitores, que identificam em ACM Neto o candidato de oposição e mudança.
A greve de pouco mais de dez dias dos policiais da Bahia, que provocou um forte aumento nos índices de homicídios no Estado, e a paralisação dos professores por mais de cem dias, alimentaram a insatisfação da população contra o governo estadual, comandado pelo petista Jaques Wagner.

"Essa candidatura se dá no momento em que grupo carlista não existe mais. Não nos municípios. O que ele está fazendo é pegando a memória e a história (do avô) e tonificando", argumentou o cientista político da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paulo Fábio Dantas Neto, autor do livro "Tradição, autocracia e carisma: a política de Antônio Carlos Magalhães".

Para Flávio Britto, especialista em direito eleitoral pela escola Judiciária do TSE/Universidade de Brasília (UnB), "todo esse contexto negativo do governo levou à situação de um candidato da oposição crescer".
O levantamento mais recente do Ibope, feito entre os dias 21 e 23 de agosto, aponta ACM Neto com 40 por cento das intenções de voto, Nelson Pelegrino (PT) com 16 por cento e Mário Kertész (PMDB) com 8 por cento das intenções de voto.

HERANÇA
Falecido em 2007, ACM teve uma carreira política tão notória que deu origem ao verbete "carlismo". ACM e seu grupo político comandaram o Estado por décadas e a influência do senador baiano na cena nacional também foi ampla, o que lhe garantiu a manutenção de um exército de aliados no Congresso e no Executivo por longos anos.   Continuação...

VANE VISITA REITORA DA UESC

O candidato a prefeito de Itabuna Claudevane Leite, Vane, fez uma visita de cortesia à reitora da Universidade Estadual de Santa Cruza (Uesc), professora Adélia Pinheiro na companhia do candidato a vice Wenceslau Junior e de integrantes da coordenação de sua campanha. Na oportunidade, o candidato apresentou seu Plano de Governo que contém uma visão participativa de todos os setores da sociedade regional na solução dos principais problemas que afetam a vida da população.

 Na visita, o candidato da coligação Na Frente Para Itabuna Mudar destacou a necessidade de interação entre o município, a academia e instituições regionais, além dos diversos setores da sociedade, para a promoção do desenvolvimento socioeconômico e cultural do município.

 Vane fez um resumo dos principais problemas enfrentados pela população, a exemplo do abandono da cidade, da falta de infraestrutura e saneamento básico e de uma melhor assistência à saúde pública que garanta atendimento de qualidade ao cidadão.

JUIZ NÃO AFASTOU VEREADORES

O juiz Eros Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda em Itabuna, ao contrário do informado, não afastou os 13 vereadores denunciados pelo Ministério Público estadual na ação proposta para investigar o gasto de R$ 256.357,93 em diárias.


O promotor Inocêncio de Carvalho havia solicitado o afastamento dos vereadores para não prejudicar a produção de provas do uso de diárias. O juiz negou. “Em razão disso, cumpre o indeferimento do pedido de afastamento cautelar”, anota o magistrado na liminar.


Eros Cavalcanti negou o pedido do promotor por considerar que a denúncia estava “plenamente instruída com os elementos necessários”. O magistrado, no entanto, determinou o bloqueio parcial de bens dos vereadores até o valor do que cada um recebeu em diárias. Abaixo, o valor bloqueado de cada um dos vereadores.


Roberto de Souza (PR) – R$ 30.859,01

Ruy Machado (PTB) – R$ 12.258,88

Clóvis Loiola (PSDC) – R$ 55.835,52

Gerson Nascimento (PSB) – R$ 9.442,48

Raimundo Pólvora (DEM) – R$ 9.288,80

Ricardo Bacelar (PSC) – R$ 18.782,51

Milton Gramacho (PRTB) – R$ 4.644,40

Milton Cerqueira (PRB) – R$ 17.723,85

Rose Castro (PSDB) – R$ 2.595,40

Solon Pinheiro (DEM) – R$ 8.639,95

Edvaldo Fonseca-Didi do INSS (PDT) – 16.067,60

Vane do Renascer (PRB) – R$ 12.396,45

Wenceslau Júnior (PCdoB) – R$ 11.167,09

Do-PIMENTA

Amurc defende em Brasília, alternativas de auxílio financeiro aos municípios

Diante da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem afetando grande parte dos prefeitos no fechamento de suas contas, o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, Cláudio Dourado estará reunido nesta terça-feira (4) e quarta-feira (5), em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti e demais representantes de associações de todo o país, visando discutir alternativas de auxílio financeiro aos municípios.
 

De acordo com o presidente da Amurc, que também é prefeito de Ibicuí, a redução brusca do FPM e a queda de receitas de forma em geral, versus aumento das despesas (reajuste salarial e insumos) vêm trazendo consequências drásticas aos municípios, que contam com a receita tributária do Fundo de Participação para estar em dias com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Através de uma discussão ampla, precisamos encontrar uma solução para sanar as dificuldades financeiras dos municípios”, declarou Cláudio.

Através de um diagnóstico realizado pela associação, todos os prefeitos apontaram, entre as maiores dificuldades, atraso no pagamento dos fornecedores e na folha de pagamento dos servidores. Como consequência, Cláudio afirma que dificilmente os gestores fecharão suas contas ao final dos mandatos sem que tenham qualquer problema de ordem contábil. “E isso vai chocar com a legislação, pois os municípios não podem deixar despesas empenhadas para outro gestor”, acrescenta.

O que é

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado pela União aos municípios brasileiros, proveniente da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados é utilizado pelas prefeituras para pagamento das despesas não vinculadas, como remuneração de servidor, manutenção dos serviços básicos e fornecedores, dentre outras.

 

No entanto, a queda nos repasses do FPM já vem ocorrendo há algum tempo, em razão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da restituição do Imposto de Renda, que segundo a Receita Federal o lote liberado no mês de julho foi o maior da história, R$ 2,6 bilhões. Por conta disso, a maioria dos gestores baianos está trabalhando no vermelho e enfrenta problemas nas finanças todos os meses até mesmo para pagar a folha de servidores.

De acordo com o levantamento da CNM indica que o recurso depositado em agosto foi de R$ 2.168.389.729, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Conforme cálculos, o primeiro FPM de agosto foi 11,21% menor do que o valor repassado no mesmo período de 2011, em termos nominais. Em termos reais, a redução foi de 15%.

Por - Viviane Cabral - Assessoria de Imprensa

Prefeitura intensifica obras da segunda fase do Calçadão

        Com a intensificação das obras de  drenagem e colocação de contrapiso para início da pavimentação, a Prefeitura de Itabuna intensificou a segunda etapa da reurbanização e revitalização do Calçadão da Rui Barbosa, projeto executado em parceria com a Câmara de Diretores Lojistas, Sindicato do Comércio Varejista do Município (Sindicom), Caixa Econômica Federal e diversas empresas do setor de construção civil, que visa transformar aquela área de comércio num shopping a céu aberto. 

  Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy, a expectativa é de que, caso não chova, a colocação do piso seja iniciada já na próxima semana. “É uma obra importante e que vem sendo reivindicada pelos comerciantes da área e pela população. Esta é a primeira revitalização realizada na Rui Barbosa nos últimos 30 anos, complementando as obras realizadas na Cinquentenário e na Amélia Amado, esta última uma obra de R$ 12,8 milhões” afirma Leahy.
 

O secretário salienta que o projeto em execução prevê a utilização de ladrilho hidráulico, com duas faixas de piso táctil para facilitar a locomoção de deficientes visuais, além da colocação de mobiliário,  com bancos fixos de cimento e novo sistema iluminação com LEDS – diodos emissores de luz, numa área de três mil metros quadrados.

Leahy explica que a obra foi precedida de um trabalho da Emasa, que fez a revisão completa da rede de abastecimento de água, bem como do sistema de esgotamento sanitário e pluvial, que também já foi concluída para a terceira etapa do projeto, permitindo a aceleração dos serviços. O projeto será complementado com a revisão da rede de postes e da fiação aérea pela Coelba, Oi e empresas de cabeamento de TV e internet.

       

Por- Texto:Kleber Torres – Fotos:  31/08/2012

  violência contra a mulher

        

A Secretaria de Assistência Social de Itabuna cuida dos últimos detalhes para a implantação da Divisão de Combate à Violência contra a Mulher, prevista para começar a funcionar ainda em  setembro. Segundo Alzira Marques, que coordenará a divisão, uma equipe multidisciplinar com assistente social, psicólogo, assistente jurídico e auxiliares administrativos estarão mobilizados na assistência às mulheres atingidas por todas as formas de violência. 

A Divisão funcionará na Rua Almirante Tamandaré, nº 513, no Centro de Itabuna, e permitirá que as mulheres tenham acesso a políticas públicas que estão sendo implantadas no município.

O projeto está sendo conduzido pelo secretário de Assistência Social Acles Dantas. Segundo ele, baixar os índices de violência à mulher em Itabuna é o principal desafio, mas não o único objetivo dessa iniciativa. “As ações também irradiam para o núcleo familiar, trazendo benefícios para todos os membros”, afirma. Ele frisa que conscientizar sobre a importância do papel da mulher na sociedade também é essencial.

A Divisão de Combate de Violência contra a Mulher utilizará gráficos constantemente atualizados sobre os resultados de ações desenvolvidas no município, e irá se dedicar também às questões relativas à saúde, capacitação de pessoal envolvido com o atendimento, visitas a mulheres apenadas e inserção no mercado de trabalho. Parcerias com instituições de capacitação e encaminhamento profissional fazem parte das metas da divisão.

Por - Haísa Lima - Fotos: Vinícius Borges – 31/08/2012

        

www.itabuna.ba.gov.br

FPM de Ilhéus é sequestrado e Município ainda fica devendo R$ 1,2 milhão

O sequestro dos recursos oriundos das receitas decorrentes das transferências constitucionais é, atualmente, uma das maiores dificuldades enfrentadas pela Administração Municipal de Ilhéus. Durante o mês agosto de 2012, as parcelas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreram sequestro em sua totalidade e ainda restou cerca de R$ 1.2 milhão referente a três precatórios em nome de herdeiros de Eustáquio Bastos, Góes Cohabita e Barreto Engenharia. Os três precatórios foram originados de dívidas contraídas e não pagas pelas administrações anteriores como a negociação da área onde hoje é o bairro Nelson Costa, a pavimentação de ruas pela construtora Góes Cohabita e Barreto Engenharia. Os débitos têm origem na década de 1980 e até hoje estão impactando as finanças do Município de Ilhéus, prejudicado com déficit para manter o custeio da máquina pública e a realização de investimentos em obras que beneficiam a população. Segundo o prefeito Newton Lima, o Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita do Município e os recursos já são descontados na origem (Ministério da Fazenda), por conta dos parcelamentos realizados por gestões anteriores, das dívidas com INSS, FGTS, dentre outras. “Após esses descontos, ainda são feitos outros, nas contas mantidas pela Prefeitura no Banco do Brasil, para honrar os precatórios trabalhistas e civis”, relata o prefeito. Somente este ano, nos meses de janeiro a julho, a Prefeitura de Ilhéus sofreu com o pagamento de precatórios e refinanciamento R$ 6.598,222,23, por conta de débitos assumidos por gestões anteriores. Nessas dívidas estão incluídos o pagamento do financiamento de máquinas de terraplenagem que foram leiloadas como sucatas, precatórios de fornecedores que não foram pagos nas gestões devidas, além dos precatórios trabalhistas. Ainda dos cerca de R$ 6,5 milhões, R$ 1,1 milhão foi destinado ao parcelamento do INSS, R$ 313 mil para o parcelamento do FGTS, R$ 721 mil para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) junto ao Tribunal Regional do Trabalho (5ª Região), e outros R$ 2,7 milhões para o pagamento de precatórios oriundos de dívidas trabalhistas. Também fazem parte desse valor as dívidas decorrentes de refinanciamentos de contratos junto ao Banco do Brasil, que somam mais de R$ 700 mil. Análise das dívidas – Na avaliação do prefeito, a maioria dos precatórios existentes teve como fato gerador um aumento salarial concedido por um ex-prefeito, em seu próprio benefício, retroagindo os efeitos ao primeiro dia do seu mandato, o que vem tornando inviável o pagamento das obrigações da máquina administrativa em relação à capacidade de investimento e custeio. Já em relação aos precatórios civis, Newton Lima diz que houve, no mínimo, omissão por parte dos ex-gestores, que não se preocupavam em manter as finanças do Município equilibradas.  Em vista dessas ilegalidades cometidas por ação ou omissão dos ex-gestores, o prefeito Newton Lima informa que atualmente as contas do Município de Ilhéus foram oneradas de forma exorbitante, com precatórios que montam cerca de R$ 60 milhões. Desse valor, cerca de R$ 20 milhões já foram pagos enquanto outros R$ 40 milhões aguardam na fila o pagamento. “A evasão desses recursos nos impede de investir no bem-estar social da população”, reclama o prefeito. Para o Newton Lima, a falta de leis anteriores, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, contribuía para que determinados gestores não se preocupassem em manter o equilíbrio nas contas e o resultado é a inviabilização da Administração Pública nos dias atuais. “A situação de Ilhéus é de quase insolvência financeira, causada, em grande parte pelo pagamento desses precatórios, o que impossibilita ações de investimento em áreas importantes como infraestrutura, saúde, educação, assistência social, e o pagamento dos salários de servidores em dia”, concluiu.  Da assessoria www.ilheus.ba.gov.br