Com exclusões em até duas horas novas regras sufocam a autonomia das plataformas e centralizam a fiscalização no governo
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| Lula (PT) | Foto: assessoria/divulgação. |
Do - Diário do Poder - Em decisão reveladora de clara opção pelo autoritarismo, Lula (PT) assinou decretos presidenciais que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet e ampliam o poder de intervenção estatal sobre o funcionamento das redes sociais e empresas de tecnologia (big techs) que operam no Brasil.
A medida repassa às plataformas digitais a responsabilidade direta de monitorar, investigar e remover conteúdos gerados por terceiros sob a justificativa de combate a crimes no ambiente virtual.
Com as novas determinações governamentais, as empresas privadas que administram redes sociais passam a ser obrigadas a implementar canais de denúncia específicos.
Elas deverão avaliar as notificações e aplicar sanções administrativas internas e remoções em caráter imediato para uma lista de condutas descritas pelo Executivo.
Em situações específicas de violência digital, os novos termos fixam prazos rígidos de apenas duas horas para que as plataformas promovam a exclusão dos arquivos denunciados, sob pena de responsabilização civil e administrativa.
Além do monitoramento de publicações ordinárias, os decretos do Planalto avançam sobre o mercado de anúncios digitais e links patrocinados.
As plataformas serão obrigadas a realizar um rastreamento rigoroso dos dados cadastrais de todos os anunciantes, mantendo os registros arquivados pelo período obrigatório de um ano.
O descumprimento das novas exigências burocráticas e de policiamento interno sujeitará as empresas a sanções que variam desde advertências formais e multas financeiras até a suspensão temporária de suas operações comerciais em território nacional.
A execução prática e a fiscalização desse novo conjunto normativo de vigilância digital ficarão concentradas sob a tutela do próprio governo federal, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caberá ao órgão estatal avaliar a eficiência técnica de cada empresa de tecnologia e punir sistemicamente as plataformas que forem consideradas omissas ou ineficazes no cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo poder público.
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