Câmara de Ilhéus realiza duas audiências públicas para discutir mudanças no uso e ocupação do solo

⁵A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) promove duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) nº 200/2025, que propõe alterações na Lei nº 3.746/2015, responsável por regulamentar o Uso e Ocupação do Solo no município. As discussões acontecem na segunda-feira (08/12) e na quinta-feira (11), sempre a partir das 9h da manhã.

A proposta estabelece mudanças nos perímetros de zoneamento e nas categorias de uso e ocupação do solo. De acordo com o projeto, as categorias C-2 e C-3 passam a integrar o conjunto de usos permitidos dentro da zona ZO-41. Já a categoria C-4 será incluída como permitida na zona ZC-20.

A tabela de zoneamento atualizada está anexada ao projeto e pode ser consultada por meio do link: https://sapl.ilheus.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/14687/projeto_de_lei.pdf

As audiências serão realizadas no Plenário da Câmara, localizado na Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro. A população também poderá acompanhar os debates ao vivo pelo canal oficial da TV Câmara de Ilhéus no YouTube: https://www.youtube.com/@camarailheus4494

A participação popular é considerada fundamental, já que as mudanças podem impactar diretamente o desenvolvimento urbano, comercial e social da cidade.