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Segundo investigação internacional, até postagens em redes sociais foram usadas como justificativa para prisões
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| Jornalista americano Michael Shellenberger, autor das revelações. (Foto: Diário do Poder |
Do -Diario do Poder - Uma nova leva de documentos vazados, revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberger, traz à tona alegações que o Supremo Tribunal Federal (STF) usou ilegalmente postagens de redes sociais para prender manifestantes e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo os documentos denominados “Arquivos do 8 de Janeiro”, uma força-tarefa de inteligência secreta foi formada com o objetivo de identificar e manter presos manifestantes após a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023 – mesmo os que não teriam cometido atos violentos.
Entre os principais pontos revelados pelos arquivos, estão:
A existência de um grupo secreto no WhatsApp que teria coordenado a produção de “certidões de inteligência” para incriminar suspeitos;
A detenção prolongada de manifestantes enquanto suas redes sociais eram vasculhadas por evidências de discurso político;
A utilização de discursos e postagens online como prova criminal, em vez de ações concretas;
A negação de acesso de advogados de defesa aos materiais probatórios;
O uso de um banco de dados biométrico supostamente sem respaldo legal para identificar e localizar suspeitos.
A investigação divulgada por Shellenberger e conduzida pelos jornalistas e pesquisadores David Ágape, Eli Vieira Jr. e editada por Alex Gutentag, aponta que:
"Moraes, servindo aos interesses de Lula, contornou a lei para efetivamente criminalizar o discurso político. Sua repressão judicial excessiva contra os manifestantes ajudou a legitimar a narrativa de que o 8 de janeiro foi uma “tentativa de golpe” coordenada – uma narrativa central para o processo em andamento do tribunal contra Bolsonaro”.
Urgente:
Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
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| Ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Lula Marques/ABr) |
A determinação ocorreu após o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), colocar nas redes sociais uma declaração de Bolsonaro, no domingo (3).
Bolsonaro já cumpria medidas cautelares, como a proibição de ficar fora do domicílio após as 19h, a proibição de usar redes sociais, afastamento de representações diplomáticas, além de não poder manter contato com embaixadores. O contato com o filho Eduardo Bolsonaro também foi proibido.
As visitas ao ex-presidente também foram vedadas pelo magistrado. Moraes ainda determinou que todos os celulares disponíveis onde Bolsonaro vá cumprir a prisão domiciliar sejam recolhidos.
O ministro afirma na decisão que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
No despacho, Moraes ainda destaca que o descumprimento de qualquer uma das restrições implicará na imediata revogação da prisão domiciliar e conversão em prisão preventiva.
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