ITABUNA EM FOCO

Prefeitura abre Processo Seletivo para a implantação do CEJUSC em parceria com o TJBA e a UNEX

A Prefeitura de Itabuna torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025 que tem como objetivo a contratação de dois conciliadores para atuação no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), unidade que será implantada no município por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Prefeitura e o Centro Universitário UNEX.

As inscrições estarão abertas entre os dias 12 e 17 deste mês, exclusivamente por meio eletrônico, através do endereço: https://processoseletivo.itabuna.ba.gov.br

O Processo Seletivo visa fortalecer a política pública de acesso à Justiça e de promoção da cultura da paz, permitindo que a população tenha um espaço qualificado e institucional para a solução consensual de conflitos — tanto pré-processuais quanto processuais, em áreas como direito de família, consumidor e matérias cíveis em geral.

A criação do CEJUSC em Itabuna representa um importante passo na consolidação de uma gestão moderna, eficiente e humanizada do conflito, promovendo agilidade na solução de demandas e contribuindo para a desjudicialização e pacificação social.

 REQUISITOS PARA CONCORRER ÀS VAGAS

Graduação em qualquer área do conhecimento, concluída há pelo menos dois anos; Certificação em Mediação Judicial, com inscrição ativa no CONCILIAJUD – Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Edital completo e demais informações sobre a Seleção estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Itabuna e no Diário Oficial do Município.

Link: https://encurtador.com.br/p8rGL

Aberta Consulta Pública para modernizar a iluminação de municípios do Litoral Sul da Bahia

Nova iluminação 

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul da Bahia (CDS Litoral Sul) inicia nesta semana a fase de Consulta Pública da Parceria Público-Privada (PPP) que visa modernizar todo o parque de iluminação pública dos municípios consorciados de Barro Preto, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Maraú e Ubaitaba.

Esta etapa é uma oportunidade para que toda a sociedade, empresas interessadas e especialistas possam conhecer os documentos do projeto e contribuir com sugestões e esclarecimentos antes da publicação do edital definitivo.

A Consulta Pública ficará aberta de 04/08 a 13/09 e os documentos estão disponíveis no site oficial do projeto. As contribuições podem ser enviadas por formulário eletrônico também disponível na página https://iluminacao.cdslitoralsul.ba.gov.br.

 O projeto contempla a substituição de mais de 44 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED, a instalação de iluminação especial em 56 locais de destaque — como praças, monumentos e áreas turísticas — e a implantação de um sistema de telegestão nas vias principais, que permite o controle e monitoramento remoto da iluminação pública. Estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 217 milhões ao longo de 15 anos, com impacto direto na qualidade de vida de mais de 460 mil habitantes.

A PPP está sendo estruturada com apoio técnico da CAIXA e apoio financeiro do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessões e PPPs (FEP CAIXA), com apoio institucional do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Além da melhoria dos serviços de iluminação pública, o projeto promove a segurança, a redução dos acidentes de trânsito, a valorização dos espaços urbanos, a sustentabilidade ambiental e a inclusão de tecnologias inteligentes nas cidades do Litoral Sul da Bahia. - Secom