Câmara de Ilhéus vota nesta quarta-feira (14) projeto de lei sobre subsídio ao transporte urbano
A Câmara de Vereadores de Ilhéus votará, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que trata do subsídio ao transporte público urbano no município. O subsídio é um auxílio financeiro repassado pelas gestões públicas às empresas concessionárias para cobrir parte dos custos operacionais do sistema, com o objetivo de manter as tarifas mais acessíveis para a população. Sem esse tipo de apoio, o valor das passagens seria bem mais alto, comprometendo o acesso dos usuários que dependem diariamente do transporte coletivo.
Atualmente, o pagamento do subsídio ocorre com base em um acordo judicial firmado em 2024 entre a Prefeitura de Ilhéus e as empresas que operam o sistema. Esse acordo foi homologado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública nos autos do processo nº 8006227-36.2020.8.05.0103. Nele, reconheceu-se que os custos operacionais das empresas superam a arrecadação obtida com a venda de passagens, estabelecendo o pagamento mensal de R$ 2,2 milhões — o que totaliza cerca de R$ 26,4 milhões por ano.
Contudo, com o encerramento do contrato de uma das concessionárias, a continuidade do pagamento apenas por decisão judicial se tornou inviável. Para que o subsídio seja mantido de forma legal e transparente, é necessário que exista uma lei específica que autorize a despesa.
Experiências semelhantes já são realidade em outras cidades, como Salvador e Itabuna. O município vizinho, por exemplo, opera com aproximadamente 75 ônibus e conta com um subsídio mensal de cerca de R$ 3,4 milhões.
Diante desse cenário, é esperado que os parlamentares avaliem com atenção o projeto, considerando os impactos positivos para a mobilidade urbana e toda população ilheense.
Maio Laranja: Equipe de Promoção Social e conselheiros de Ilhéus passam por capacitação do SIPIA
Como parte das ações do Maio Laranja e da campanha Faça Bonito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e coordenadoras dos CRAS e dos CREAS de Ilhéus estão participando de uma capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). A formação teve início na terça-feira (13) e segue até às 18h desta quarta-feira (14).
A iniciativa é promovida pela Câmara de Vereadores e pela Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, em parceria com o Governo do Estado da Bahia. O evento acontece no Palacete Misael Tavares, Centro, e faz parte da Semana Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada entre os dias 12 e 16 de maio.
O principal objetivo da capacitação é fortalecer a atuação dos profissionais da rede de proteção social por meio do uso qualificado do SIPIA, ferramenta essencial para o registro e o monitoramento de violações de direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
Ilhéus desmonta ocupação ilegal em área de manguezal no Rio Cururupe
Dando sequência a uma ação de defesa do meio ambiente e do patrimônio público, a Prefeitura de Ilhéus realizou, nesta terca-feira (13), a desocupação de uma área invadida em pleno manguezal às margens do Rio Cururupe, zona classificada como Área de Proteção Ambiental (APA).
A ocupação irregular vinha crescendo de forma clandestina, comprometendo um dos ecossistemas mais sensíveis do município. Além de causar danos ambientais, as construções ilegais violavam a legislação urbanística e ambiental vigente na cidade.
A ação da SEMOP teve início no dia 2 de abril, com fiscalização e notificação, sendo concluída nesta terça (13). O objetivo é preservar o território protegido, conter a expansão de invasões e reforçar a presença do poder público em áreas de interesse coletivo. “Estamos atuando com rigor para proteger o que é de todos e impedir a degradação do meio ambiente”, afirmou o secretário de Ordem Pública Igor Erdens.
A Prefeitura de Ilhéus informou que outras ações semelhantes estão previstas, como parte de um cronograma de fiscalização e combate a ocupações irregulares em áreas públicas e de preservação.
Prefeitura articula movimentação de cargas destinadas ao Porto
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), está coordenando junto à Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) uma operação estratégica para organizar a movimentação de cargas no Porto de Ilhéus.
A ação prevê ajustes no tráfego da Avenida Petrobrás e vias adjacentes, com o objetivo de minimizar impactos causados pelo intenso fluxo de veículos pesados que transportam cargas como níquel, manganês, grãos e cacau.
Com planejamento e logística integrada, a operação assegura o funcionamento do Porto, contribui diretamente para a geração de receita e garante a manutenção de mil empregos diretos no município, além de gerar arrecadação de ISS para os cofres públicos.
Para garantir a eficiência da operação e reduzir os impactos no trânsito urbano, a diretoria da SUTRAM está atuando em conjunto com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). As duas instituições alinham estratégias de logística e segurança para organizar o trajeto dos veículos de carga que chegam à cidade com destino ao Porto de Ilhéus.
A Prefeitura segue comprometida em alinhar o desenvolvimento econômico da cidade com a organização urbana e a segurança viária para a população.
Ilhéus amplia atendimentos de saúde na zona rural com equipe itinerante
Atendendo uma demanda reprimida da zona rural
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Diretoria de Atenção Básica, está realizando uma série de atendimentos médicos itinerantes nas comunidades da zona rural, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde e suprir uma demanda reprimida nas localidades mais afastadas da sede.
De acordo com a diretora da Atenção Básica, Rosany Borges, a ação foi cuidadosamente planejada com um cronograma de visitas previamente divulgado. “Objetivando atender uma demanda reprimida da zona rural, foi montada uma equipe itinerante com escala por comunidade. Essa assistência médica itinerante, junto com a vacinação, visa melhorar o atendimento à saúde dessas comunidades”, afirma.A secretária de Saúde, Sonilda Mello, destacou que a ação representa um avanço significativo para a saúde pública do município. “Essa ação acontecerá durante todos os meses do ano de 2025. Elaboramos um cronograma mensal para ampliar cada vez mais o atendimento. Atualmente, contamos com equipe médica, equipe de vacinação e equipe do Bolsa Família. Nossa pretensão é que cada distrito tenha em breve pelo menos um técnico de enfermagem fixo, para melhorar ainda mais a qualidade da assistência prestada à população”, explicou.
Confira o cronograma de atendimentos médicos no mês de maio:
• Retiro: 02/05
• Ponta do Ramo: 02/05
• Japu: 05/05
• Carobeira: 07/05
• Ribeira das Pedras: 08/05
• Campinhos: 09/05
• Novo Ilhéus: 12/05
• Rio do Engenho: 16/05
• Itariri: 16/04
• Banco Central: 19/05
• Banco do Pedro: 23/05
• Lagoa Encantada: 14/05
• Vila Cachoeira: 26/05
• Tibina/Aderno: 26/05
• Ribeirão Branco: 30/05
A Secretaria de Saúde reforça que as ações são contínuas e que novas datas serão divulgadas mensalmente, buscando alcançar o maior número possível de comunidades rurais ao longo do ano. - Por Cátia Gomes / Ascom Sesau/Sucom.
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