Prefeitura de Ilhéus publica nota sobre bloqueio de valores referentes a precatórios municipais
Dívida total ultrapassa R$ 98 milhões por conta do não pagamento nos anos de 2021, 2023 e 2024
A Prefeitura de Ilhéus publicou uma nota oficial, na manhã deste sábado (11), sobre o bloqueio, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, do valor de quase 3 milhões de reais referente aos precatórios municipais. A dívida total ultrapassa os R$ 98 milhões, por conta do descumprimento do pagamento dos precatórios nos anos de 2021, 2023 e 2024. Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial
A Prefeitura de Ilhéus vem a público informar que foi bloqueado, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o valor de quase 3 milhões de reais referente aos precatórios municipais. Esse bloqueio aconteceu no dia 10/01/2025 por imposição do poder judiciário visando garantir o cumprimento das obrigações legais relacionadas aos direitos dos credores. O grupo de transição já estava em diálogo com o TJ, principalmente com o núcleo de precatórios, para a apresentação de planos de pagamento que não comprometam as receitas disponíveis.
A administração municipal reforça que tem trabalhado continuamente para equilibrar as contas públicas e cumprir suas responsabilidades financeiras com transparência. Contudo, a gestão anterior não honrou o pagamento dos precatórios nos anos de 2021, 2023 e 2024. O descumprimento ampliou a dívida que, acrescida de correções, ultrapassa os R$ 98 milhões de reais.
Ressaltamos que essa situação impacta diretamente a capacidade de investimento em serviços essenciais e na execução de obras prioritárias para nossa cidade. A Prefeitura já está adotando as providências cabíveis no âmbito jurídico para buscar soluções que minimizem os prejuízos à população e garantam o pleno funcionamento da gestão pública. Reafirmamos o compromisso de informar a população sobre os desdobramentos deste caso e de continuar trabalhando para recuperar o presente e construir o futuro.
Ilhéus-BA, 11 de janeiro de 2025
Valderico Luiz dos Reis Junior
Prefeito de Ilhéus
Prefeitura de Ilhéus garante que salários de dezembro dos servidores da Saúde serão pagos na terça (14)
Prefeito Valderico Júnior
Dívida faz parte dos problemas deixados pela gestão passada, que levaram o novo governo a decretar situação de emergência
Diante do estado crítico em se que encontra a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus, a gestora da pasta, Sonilda Mello, informou que foi feito um levantamento dos valores devidos pela Secretaria, que incluem os salários de dezembro dos servidores, pagamentos a prestadores de serviços, fornecedores e médicos que atuam como pessoa jurídica (PJ).
"Um somatório de problemas me levou a conversar com o prefeito Valderico Junior, por conta da responsabilidade que temos em relação à saúde. Imediatamente, o prefeito chamou a Procuradoria Jurídica e não tivemos outra alternativa a não ser decretar emergência. Essa medida é essencial para evitar o colapso na saúde do município”, explicou a secretária.
A gestora da pasta garantiu, ainda, que a Secretaria vai honrar o pagamento dos servidores da saúde: “Na próxima terça feira (14), os salários referentes ao mês de dezembro serão pagos. Isso é prioridade”.
O prefeito Valderico Junior também afirmou que os salários estarão nas contas dos servidores, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão:
"Recebemos a prefeitura num estado gravíssimo. Tivemos agora o bloqueio de quase 3 milhões de reais pelo Tribunal de Justiça da Bahia, devido à inadimplência do governo anterior, que não efetuou os pagamentos dos precatórios de 2021, 2023 e 2024. Isso nos deixou mais de R$ 98 milhões de dívida. Mas, com apenas 7 dias úteis de gestão, garantimos que os salários da saúde serão honrados", disse.
Ascom
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