Prefeitura investiga demolição clandestina de sobrado histórico no centro de Itabuna e vai multar responsáveis
Por determinação do prefeito Augusto Castro (PSD), a Prefeitura abriu investigação sobre uma demolição clandestina de sobrado histórico no centro de Itabuna, que pertenceu a familiares do comendador José Firmino Alves, construído no final do século XIX na Praça Olynto Leone. A ação da empresa Torres Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda se deu em três dias do feriado prolongado no fim de semana em decorrência do Dia do Comerciário na segunda-feira, dia 21.
Além da aplicação de severa multa aos responsáveis pelo ataque ao imóvel, a Administração Municipal vai mover ações judiciais de reparação pela demolição do sobrado histórico, descumprimento do embargo aplicado pela fiscalização da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) e apresentará “Notícia de Fato” ao Ministério Público do Estado da Bahia.Também será notificado sobre o ato contra o patrimônio histórico da cidade, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) pela falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um documento obrigatório para quaisquer contratos de prestação de serviços ou execução de obras nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geociências, Geografia e Meteorologia, bem como para o desempenho de cargo ou função para a qual sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos nas profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.
O prefeito Augusto Castro promoveu encontro de trabalho com os secretários municipais no Gabinete, hoje pela manhã, quando mandou que fosse dada uma resposta imediata à sociedade. “A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo vai expedir multas pelo descumprimento do arcabouço legal, depois de ter a obra ter sido embargada, enquanto a Procuradoria-Geral do Município vai apresentar Notícia de Fato ao MP-BA para a proteção do patrimônio, histórico, artístico e cultural de Itabuna e medidas judiciais no sentido de aproveitar o imóvel para futura finalidade de interesse público”, afirmou o procurador-geral Álvaro Ferreira.
“O Chefe do Executivo itabunense nos reuniu porque exigiu providências para que cada um assumisse a sua responsabilidade e para que as secretarias municipais envolvidas apliquem as penalidades ao infrator no âmbito da legislação específica. A partir daí, criou uma Comissão de Estudos para propor à Câmara Municipal de Vereadores implantar em Itabuna a Lei de Tombamento municipal”, acrescentou a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes.
Segundo ela, a empresa Torres Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda. agiu à revelia da legislação e sem autorização da Administração Pública, não tendo sequer juntado ao Protocolo Geral a documentação necessária à análise técnica do projeto. como escritura do imóvel e demais documentos, incluindo o ART Também não teve deferido o suposto pedido apresentado ao final do expediente que antecedeu o feriadão do Dia do Comerciário.
“Além de todas as irregularidades e desobediência ao embargo, a construtora fez o despejo do expurgo em terreno que seria público, em área anexa ao clube da extinta Telebahia, em pleno centro da cidade. Nesse caso, também não havia licença o que fere a legislação, a exemplo do Código de Obras, que prevê penalidades pelo Departamento de Meio Ambiente da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente”, concluiu a secretária Sônia Fontes.
Ação da Campanha Outubro Rosa em Itabuna é intensificada
Em ação especial na próxima sexta-feira, dia 25, das 8 às 12h, no estacionamento do Centro de Atenção à Mulher, na Praça João Pessoa, no centro, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Promoção Social (SEMPS), promoverá um Dia D em ação da Campanha Outubro Rosa, mês de conscientização e prevenção do câncer de mama e do colo uterino.
Na oportunidade, serão realizadas diversas atividades de conscientização, educativas, lúdicas e de beleza. De acordo com a programação, das 8 às 8h40min, acontecerá ginástica e aula de dança;, das
8h40min às 9h, orientações com mastologista; das 9h às 12h, Feira de Saúde com triagem, orientações farmacêuticas e nutricionais, testagem rápida e aferição de pressão arterial (P.A).
Também haverá orientações de serviços da Promoção Social, Dia de Beleza gratuito com corte de cabelo, sobrancelha e manicure com a participação de professores e alunos da Escola Profissionalizante Maria de Lourdes Monteiro e feira com empreendedoras locais e a trilha do Autocuidado com a Atenção Primária.
EXAMES
Já no sábado, dia 26, em parceria com a Ecodiagnose, serão realizados ultrassons de mama para pacientes que já apresentavam alguma alteração em exames anteriores. As pacientes já foram selecionadas e agendadas pelo Centro de Atenção à Mulher (CAM) e os exames serão realizados na Ecodiagnose.
Farmácia no Centro Comercial interditada
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde, intensificou as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais da cidade. Durante uma vistoria em uma farmácia localizada na área do Centro Comercial identificou irregularidades que resultaram na interdição, como falta de alvará e de estrutura organizacional.
O estabelecimento comercial identificado como farmácia, além de apresentar irregularidades, ainda abrigava um consultório odontológico clandestino na área dos fundos, o que levantou suspeitas na equipe comandada pela coordenadora da Vigilância Sanitária, Yêda Lomes, que encaminhou o material para a Delegacia da Polícia Civil.
Ela acrescentou que o ambiente era insalubre e não havia nenhuma autorização dos órgãos competentes de Secretaria Municipal de Saúde. Por isso, houve a interdição.
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