Toffoli anula atos da Lava Jato

Citado por Marcelo Odebrecht, Toffoli anula atos da Lava Jato contra o empreiteiro. Apesar da nulidade, a delação do executivo continua valendo

Do -Diario do Poder-O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Marcelo foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro, em 2016, mas reduziu a pena para 10 anos após acordo de delação premiada. No STF, em 2022, conseguiu a vitória ao reduzir a pena para 7 anos, já cumpridos.

“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, diz trecho da decisão do ministro revelado pela jornalista Mônica Bergamo.