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A Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna inicia na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10, o debate para apreciação e votação, em primeiro turno, de dois anteprojetos de lei que visam assegurar mais dignidade, conforto e segurança para pessoas obesas e deficientes visuais. A ida à votação em plenário acontece após aprovação das relatorias nas comissões técnicas da Casa Legislativa, ocorrida nesta segunda-feira (9).
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| Ricardo |
Proposto pelo vereador Ricardo Xavier(Cidadania) , o primeiro anteprojeto apreciado nas comissões trata de tornar obrigatório nas escolas públicas e privadas do município de Itabuna a destinação de assentos exclusivos para pessoas obesas. Na proposta, o edil ressalta o quanto à falta de carteiras adequadas gera transtornos e constrangimentos para pessoas que sofrem de obesidade.
Já o anteprojeto proposto pelo vereador Solon Pinheiro(Solidariedade), visa tornar Lei a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares disponibilizarem cardápios em braile para pessoas com deficiência visual. Atualmente, muitos destes estabelecimentos oferecem apenas como opção de consulta pelos clientes cardápios eletrônicos, que são acessados através de códigos QR Code. Na proposta, o vereador argumenta a dificuldade de acessibilidade para pessoas cegas a este sistema.
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