Nota à Imprensa

 Nota à Imprensa

24/08/2023

A Defensoria Pública da União (DPU) tem recebido algumas demandas de imprensa relacionadas ao

processo de troca de comando da instituição e acompanhado publicações contendo inverdades sobre

a transição institucional; por isso, esclarece que, desde 19 de janeiro, quando se encerrou o mandato

anterior, a DPU é dirigida pelo vice-defensor público-geral federal, Fernando Mauro Junior, que hoje é

o defensor público-geral federal em exercício.

Essa situação de espera da DPU dura sete meses, porque o indicado pelo presidente Lula, o defensor

público federal Igor Roque, ainda aguarda deliberação do Plenário do Senado Federal, em conformidade com a lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública.

Em 13 outubro de 2022, após realização de eleição interna entre os membros da carreira da DPU, foi

formada uma lista tríplice com os três nomes mais votados, que foi validada pelo Conselho Superior

da Defensoria Pública da União (CSDPU), entre os quais o presidente da República deveria escolher um para assumir o cargo de defensor público-geral federal. Assim como em 2020, em 2023, o indicado pelo presidente da República foi o segundo colocado na lista tríplice.

Em 11 de novembro de 2022, o então presidente da República indicou o primeiro colocado da lista

tríplice para o comando da DPU; entretanto, em 31 de janeiro de 2023, o presidente Lula desfez essa

indicação, no contexto de rever as indicações realizadas após o resultado das eleições presidenciais de 2022 pelo anterior presidente da República.

No dia 19 de maio de 2023, data em que se celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública, o presidente Lula indicou o defensor público federal Igor Roque para comandar a DPU no biênio 2023/2024, após conversa, na véspera, com o segundo e o terceiro colocados da lista tríplice. Na mesma data, o defensor Igor Roque foi designado para exercer a função de auxiliar especial do defensor público-geral federal, motivo pelo qual representa o defensor-geral em eventos e reuniões, quando lhe é solicitado.

Em 11 de julho deste ano, depois de passar por sabatina, Igor Roque foi aprovado pela Comissão de

Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com 20 votos a favor, um contra e uma abstenção, e

agora aguarda votação pelo Plenário da Casa para assumir o posto.

A Assessoria de Comunicação Social da DPU, em todas as situações que chegaram ao seu conhecimento de publicações, na imprensa e em canais institucionais de órgãos públicos, de notícias e de outros conteúdos mencionando Igor Roque como defensor-geral, imediatamente solicitou retificação, explicando a importância do respeito ao rito de aprovação do defensor-geral, previsto em lei, enfatizando que a indicação do presidente da República, bem como a aprovação na CCJ são etapas de um processo, e que só é possível mencionar qualquer defensor como defensor-geral quando todas as etapas são concluídas e ocorre a posse, que é dada pelo presidente da República.

As pautas defendidas pelo defensor Igor Roque nas ocasiões em que se pronuncia publicamente estão pautadas na missão constitucional da Defensoria Pública da União e refletem o posicionamento do defensor público-geral federal em exercício.

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- -lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

Assim sendo, o enfrentamento da situação de violação de direitos humanos da população carcerária e

dos povos indígenas no Brasil, por exemplo, faz parte da razão de existir da DPU e deve ser um compromisso de cada defensora e cada defensor público federal.

As atuações extrajudiciais, como parcerias com órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, estão ancoradas no texto constitucional e apresentam resultados em escala nacional em benefício das pessoas mais vulnerabilizadas do nosso país, por meio de acordos administrativos interinstitucionais e da elaboração de políticas públicas.

A DPU lamenta a campanha difamatória que está sendo empreendida contra o defensor Igor Roque,

que tem em sua trajetória profissional e jurídica um exemplo de dedicação vocacionada aos mais

necessitados e de fortalecimento da Defensoria.

Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior
Defensor Público-Geral Federal em exercício