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Foi realizada a transferência simbólica de 317 títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) às famílias beneficiárias do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) São Francisco, situado no município.
Servidores do Incra na Bahia estão no local para colher as assinaturas no original do documento – para registro em cartório gratuito – e entregar a cópia assinada. Os CDRUs têm valor de escritura pública e abrangem 51,1% dos lotes do PAE, com 600 unidades familiares no total.
Na ocasião também foi entregue uma chave representando as 124 moradias construídas no assentamento Terra Prometida, no município de Nova Soure, a 240 quilômetros de Salvador. Com a ação, a autarquia ultrapassa a marca de R$ 50 milhões aplicados em Crédito Instalação, nos últimos dois anos, nas modalidades Fomento, Fomento Mulher e Habitacional. Só nesta última estão sendo investidos R$ 38 milhões para a edificação de 1,1 mil casas no estado.
O evento aconteceu às 10 horas na Quadra Poliesportiva José Alves e reuniu, aproximadamente, 400 pessoas, entre autoridades da região, representantes do Incra, ribeirinhos e beneficiários do projeto. O superintendente regional do instituto na Bahia, Paulo Emmanuel Alves, ressaltou as ações consolidadas. “Temos mais 100 títulos sendo emitidos para o PAE. Estes foram apenas o pontapé inicial, vamos titular completamente as famílias do São Francisco”, salientou.
Alves também destacou o número de Contratos de Concessão de Uso (CCU) – título de caráter provisório – emitido pela regional baiana. De acordo com ele, em 2021 foram 9,4 mil documentos repassados aos assentados. Até abril de 2022 já foi alcançado o patamar de 4 mil contratos expedidos, sendo que 624 estão sendo entregues em assentamentos da região do Velho Chico.
O gestor anunciou ainda a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com a Prefeitura de Serra do Ramalho com o objetivo de elaborar os projetos para viabilizar a aplicação do Fomento e do Fomento Mulher no PAE São Francisco.
Segundo o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos, conhecido como “Lica”, também presente no evento, os títulos do São Francisco dão liberdade aos ribeirinhos. “Com o documento vocês são mais fortes, não vão depender de pedidos e serão donos de sua vida e destino”, frisou.
São Francisco
Criado em 1995, o PAE abrange uma área de 20,4 mil hectares. O beneficiário Jonas Pereira dos Santos, 83 anos, nasceu nas terras e cresceu vivendo da pesca e do cultivo da mandioca, do milho e do feijão. “Estou ansioso para ter o título, ele é uma garantia”, disse.
Na região desde 1970, Maria Helena de Jesus Souza, 73 anos, foi uma das que subiu no palco para receber o documento de maneira simbólica, representando a comunidade. “Eu tinha esperança no título, mas saiu muito rápido”, comemorou.
Para Ivanete Pereira dos Santos, 41 anos, mãe de dois filhos, “o documento significa uma carta de alforria, uma segurança para os meus filhos e uma grande vitória”.
Novas moradias
A assentada Josefa Maria do Nascimento, 55 anos, da área de reforma agrária Terra Prometida, é uma figura emblemática na luta por direitos e acesso a políticas públicas para a comunidade em que vive. Ela percorreu 850 quilômetros de estrada entre Nova Soure até Serra do Ramalho para celebrar a conquista das casas.
“Estamos muito satisfeitos e felizes. Nunca teríamos condições de construir uma habitação na qualidade permitida por esse crédito e só quem viveu na lona sabe a importância destas moradias”, ressaltou. Josefa conta que, antes, morava numa construção com metade de lona e metade de bloco baixo. “Agora o meu banheiro é lindo”, afirmou.
Ascom/Incra/BA
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