Para
garantir rapidez na tramitação, os vereadores evitaram emendas ao projeto nas
comissões técnicas, mas, em Plenário, questionaram pontos como quantitativo de
beneficiários e investimento total. O texto diz apenas que “a quantidade será
limitada ao orçamento disponível”. Diante disso, os vereadores endossaram que
vão acompanhar de perto a implantação da política pública. O Auxílio poderá ser
regulamentado pelo Executivo.
Conforme
o projeto, a concessão do benefício estará condicionada à obtenção do laudo de
vistoria domiciliar, no qual serão comprovados o estado de vulnerabilidade e a
real necessidade da família requerente.
Ao
passar pelo crivo técnico nas comissões de Legislação e Finanças, o Auxílio
Recomeço do Governo itabunense recebeu parecer favorável de ambas. Opinando por
Legislação, Wilma (PCdoB) levou em conta a dignidade da pessoa humana; e, por
Finanças, Sivaldo Reis (PL) ressaltou a urgência de se reerguer a economia de
Itabuna.
No
período da autoconvocação do Legislativo itabunense, o Auxílio Recomeço foi o
segundo projeto de lei deliberado pela Câmara com enfoque de socorro financeiro
às famílias itabunenses. Pela manhã, os vereadores aprovaram o decreto que
possibilitou a destinação de R$ 1,5 milhão do Orçamento Anual da Casa para
amenizar os prejuízos causados pela enchente do Rio Cachoeira. ascom
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