Reserva de emprego para jovens recebe aval de comissões em Itabuna

Nessa segunda (14/6), a Comissão da Mulher, que também abarca juventude, posicionou-se a favor da proposta de Solon Pinheiro (Solidariedade) que torna obrigatória a reserva de vagas de emprego para jovens, especificamente aqueles na faixa dos 16 aos 24 anos de idade. A imposição será válida apenas para empresas que se instalarem em Itabuna após a sanção da lei.

 O relator Pastor Francisco (Republicanos) considerou o projeto pertinente por criar alternativas legais de inserção da juventude itabunense no mercado de trabalho. A intenção de Solon passa pela criação do Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego no município. Na contratação de mão-de-obra, as empresas teriam que reservar entre 10% e 15% das vagas, conforme o porte da empresa, para jovens sem experiência. O projeto prevê benefícios fiscais para os contratantes.

O projeto de lei apresentado por Solon Pinheiro teve a constitucionalidade atestada pela Comissão de Legislação da Câmara Municipal. Para se transformar em lei, a reserva de emprego para jovens terá que passar pelo crivo do Plenário e ser submetida à sanção do Executivo.

Finanças libera abertura de créditos para combate à Covid 

 A Comissão de Finanças do Legislativo itabunense emitiu parecer favorável nessa segunda (14/6) à abertura de dois créditos adicionais (suplementar e especial) solicitados pelo Governo municipal. A realocação de dentro do Orçamento Anual envolve recursos de R$ 2,9 milhões que serão destinados a ações emergenciais de combate ao coronavírus, causador da Covid-19.

 O relator Ronaldão (PL) frisou que, no caso do crédito especial, os recursos para suprir os gastos virão da anulação de outras despesas dentro da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI). "Ou seja, não implicará em aumento no montante do Orçamento 2021". Na Comissão de Legislação, Solon Pinheiro (Solidariedade) já havia se manifestado a favor dos créditos. A matéria agora será votada pelo Plenário.

 Ascom