Com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho – MPT Ilan Fonseca de Souza, a reunião virtual do Rotary Club de Itabuna da última terça-feira, 15 junho, debateu a atuação do órgão na Bahia com destaque para as ações impetradas durante a pandemia. Desde 2012 no MPT e doutorando pela Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, o procurador falou aos rotarianos e convidados sobre a necessidade de proteger os direitos fundamentais do trabalhador, previstos na Constituição. “Os direitos do trabalhador fazem parte de um pacote que visa conferir dignidade aos trabalhadores e devem ser associados também direitos humanos, compreendidos como algo muito maior”, recomendou.
Como os direitos sociais vêm sendo impactados pela pandemia, o trabalho análogo ao de escravo e o trabalho infantil também foram abordados durante o encontro. De acordo com o procurador, na Bahia, a atuação durante a pandemia ocorre quase totalmente de forma tele presencial. “No início foi necessária a adaptação para conduzir o trabalho. Hoje em dia, estamos conseguindo resolver nossas questões muito bem. As audiências são realizadas por videoconferência e acredito que essa evolução tecnológica chegou para ficar”, explicou.
Após o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no país, publicado em março de 2020, medidas emergenciais foram criadas para tentar conter o desemprego e manter os direitos trabalhistas. Uma delas foi a MP 927/2020, que traçou obrigações e direitos do empregador e do trabalhador na pandemia. O palestrante lembrou que por haver uma demanda maior da mão de obra dos profissionais de saúde, a flexibilização de alguns aspectos da lei trabalhista em vigor no país também se tornou necessária. Relatou também denúncias recebidas durante esse período e apresentou estatísticas do MPT no último ano. De acordo com ele, foram recorrentes acusações de empresas que não tem cumprido as recomendações das autoridades de saúde faltando com a adoção de medidas preventivas, contaminação em massa nos ambientes de trabalho, fraudes em beneficio emergencial e até casos envolvendo condições análogas ao trabalho escravo.
Um dos temas que mais chamam a atenção da mídia e da sociedade, o trabalho análogo ao de escravo causa indignação nas pessoas. O procurador explicou que, quando se fala do trabalho escravo contemporâneo - diferente daquele extinto pela lei áurea - existem aspectos para classificá-lo como tal. Ocorre por exemplo quando a pessoa trabalha há 30 anos sem receber salário em troca de comida e moradia ou é forçado, ameaçado, às vezes até por arma. Também se encaixa nesse quesito a jornada exaustiva, que de acordo com Ilan é a situação mais comum. “Às vezes até 18 horas por dia de forma continuada e em condições degradantes”, detalhou.
Quanto ao trabalho infantil, proibido em praticamente todos os países que integram a Organização Internacional do Trabalho – OIT, este sofreu aumento na pandemia. O especialista ressaltou que é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças e adolescentes com idade abaixo da mínima estabelecida por cada país. No Brasil, qualquer abaixo de 14 anos é proibido. “É lícito na condição de aprendiz para adolescentes entre 14 e 16 anos, e permitido acima de 16 caso não seja perigoso, noturno imoral ou insalubre”, esclareceu. O palestrante elencou ainda série de males associados ao trabalho infantil, entre os quais está o baixo rendimento escolar e o déficit de desenvolvimento físico e revelou que, infelizmente, a prática está sempre ligada a crianças e adolescentes vulneráveis.
“É preciso garantir direitos e fazer com que as condições de trabalho sejam no mínimo dignas, e para isso, considero muito importante essa articulação com outros setores da sociedade e órgãos para mostrar o que é licito e prestar esclarecimentos”, reconheceu o palestrante ao encerrar sua fala. O rotariano Carlos Ataul, em nome do clube de serviço, finalizou o momento agradecendo a presença do procurador que de maneira didática e esclarecedora contribuiu para o conhecimento de todos. “O Rotary Club de Itabuna agradece por ter ouvido suas palavras na noite de hoje”, concluiu. - ascom/Rotary
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